Antes de iniciarem as votações desta quarta-feira (6) os senadores integrantes da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) mandaram um recado claro ao governo: não vão admitir, em hipótese alguma, a redução de salários de várias categorias de servidores públicos, principalmente dos médicos, que acreditam decorrer da Medida Provisória 568/2012.
Para o presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), por exemplo, a medida deve ter sua admissibilidade rejeitada pela comissão mista que a examina, de modo que o governo seja obrigado a mudar os seus termos. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) recomendou que a medida “seja devolvida” ao governo.
– Isso é um absurdo – disse Moka em referência à MP.
A senadora Ana Amélia (PP-RS), primeira a alertar para os problemas da MP, reclamou do fato de que a medida trata de várias categorias ao mesmo tempo, inclusive a dos professores universitários e meteorologistas, o que dificulta a sua aceitação integral. Ela concorda com a senadora Ana Rita (PT-ES) no sentido de que os aspectos positivos, como os aumentos para os docentes, devem ser preservados, rejeitando-se o restante.
A crítica à constante mistura de temas em MPs foi unânime. Os senadores consideram que isso não só impõe dificuldades técnicas ao Congresso, mas é também um desrespeito ao parlamento, do ponto de vista político, uma vez que obriga senadores e deputados aprovarem medidas com as quais não concordam inteiramente.
-Vamos preservar a parte boa e retirar o entulho, que é uma coisa recusável – aconselhou Ana Amélia.
A senadora mostrou-se confiante na relatoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo, que em sua opinião, tem sido paciente. Para ela, a aprovação da MP como está seria uma derrota e poderia provocar uma greve geral dos servidores federais.
– É uma questão polêmica que fere a academia e fere um principio constitucional, que é o de não se diminuir salários – ressaltou Ana Amélia.
A categoria mais insatisfeita com a MP 568/2012 é a dos médicos, que se queixa de redução de até 50% na remuneração paga pelo governo federal, por causa da alteração da carga horária dos médicos que trabalham em hospitais públicos federais de 20 para 40 horas semanais, sem reajuste do valor salarial.
Na mesma linha, a senadora Angela Portela (PT-RR) afirmou que é inadmissível uma medida provisória ampliar a carga horária e o salário não atender a isso.
– Nós já vivemos um momento em que os professores estão há mais de um mês de greves nas universidades, e o país vive uma escassez de médicos para atuar na saúde publica – criticou a parlamentar.