A presidente Dilma Rousseff sancionou na tarde desta quarta-feira (29) o projeto que reserva metade das vagas nas universidades federais e nas escolas técnicas do país para alunos que cursaram todo o ensino médio em colégios públicos.
A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Luiza Bairros (Igualdade Racial), além do senador Paulo Paim (PT-RS).
O texto prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios. A divisão deve considerar o tamanho de cada uma dessas populações no Estado, segundo o censo mais recente do IBGE. Se houver sobra de vagas, elas irão para os demais alunos das escolas públicas.
Ainda conforme o texto aprovado pelo Congresso, dos 50% reservados para cotas, metade das vagas será destinada a alunos com renda familiar de até R$ 933,00 por pessoa. Nesse grupo, também é preciso respeitar o critério racial. Assim, os 50% das cotas restantes podem ser ocupados por quem tem renda maior, desde que seja obedecido o critério racial.
VETOS
A presidente Dilma Rousseff vetou apenas um artigo da nova lei, aquele que estabelecia que o ingresso por meio de cotas deveria ocorrer pela média das notas do aluno no ensino médio, sem vestibular ou sistema similar. Segundo o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o ingresso será feito por meio do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
COTAS
Na prática, o projeto mais do que dobra o total de vagas destinadas a cotas nas federais. Levantamento da Folha nas 59 instituições federais mostrou que hoje há 52.190 vagas reservadas, de um total de 244.263. Com o projeto, seriam então 122.131 –aumento de 134%. O texto ainda prevê que as cotas devem ser prioritariamente ocupadas por negros, pardos ou índios.
O projeto prevê que as cotas irão vigorar por dez anos. Depois disso, haverá revisão do tema com o objetivo de verificar se o modelo deu certo.
O projeto tramitava havia 13 anos no Congresso, mas, por ser polêmico, só foi aprovado depois que o governo mobilizou aliados.