O Projeto de Lei 4368/2012 qu que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira e Cargos do Magistério Federal vai ser tema de audiência pública na Câmara dos Deputados no próximo dia 20 de novembro.
Requerimento neste sentido foi apresentado pelo deputado federal Alex Canziani (PTB/PR), relator do PL, à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) com o objetivo de elucidar as dúvidas de todas as categorias cujas alterações na estrutura das carreiras estão contempladas no PL.
A expectativa é de que cerca de 50 representantes de sindicatos e categorias profissionais compareçam à audiência que será realizada no Plenário 12 daquela Casa Legislativa.
Além do Acordo de Greve da Fasubra, o PL 4368/2012 dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federald+ a Carreira do Magistério Superior, de que trata a Lei nº 7.596, de 10 de abril de 1987d+ o Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal, de que trata a Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008d+ a contratação de professores substitutos, visitantes e estrangeirosd+ de que trata a Lei nº 8.745 de 9 de dezembro de 1993 e , finalmente, a remuneração das Carreiras e Planos Especiais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006.
A audiência pública está marcada para ter início às 14 horas.