O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão de quarta-feira (05), nove projetos de lei que criam cargos, transformam estruturas de carreiras e concedem reajustes conforme negociações de sindicatos de servidores federais com o governo neste ano. Entre eles o PL 4.368/12, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira do Magistério Federal. A celeridade foi um pedido também do Poder Executivo que enviou à Casa requerimento que solicita urgência na apreciação. O Projeto seguirá para o Senado Federal.
O presidente da Câmara, Marco Maia, explicou que a rapidez na votação foi necessária para permitir que o Senado analise os projetos antes do fim do ano, pois alguns reajustes valem a partir de 1º de janeiro de 2013.
Pelo projeto, os professores das entidades federais contarão com reajuste de salários variando de 25% a 40% em relação a março deste ano. A concessão dos valores nos contracheques ocorrerá em três parcelas, sendo 40% em 2013, 30% em 2014 e 30% em 2015. O texto antecipa de julho para março de cada ano a vigência dos reajustes.
O maior aumento previsto – de 40% – irá para o professor universitário titular com dedicação exclusiva, o que eleva o atual vencimento de R$ 12,2 mil para R$ 17 mil. Já um professor com doutorado recém-ingressado na carreira passa a receber R$ 8,4 mil durante o estágio probatório e, após três anos, R$ 10 mil.
Das sete emendas sugeridas pela Apufsc ao projeto, uma foi acatada pelo relator da matéria na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), deputado Alex Canziani (PTB-PR. Das 76 emendas protocoladas ao PL na CTASP, 56 foram rejeitadas pelo parlamentar. A emenda da Apufsc acatada tem a seguinte redação: O § 1º art. 20 do projeto passa a vigorar com a seguinte redação: Equotd+ Excepcionalmente, a IFE poderá, mediante aprovação de órgão colegiado superior competente, admitir a adoção do regime de quarenta horas semanais de trabalho, em tempo integral, observando dois turnos diários completos, sem dedicação exclusiva, para situações específicas”.
Audiência Pública discutiu a proposta
A proposta foi debatida, no dia 20 de novembro, durante audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
O projeto encaminhado pelo Poder Executivo foi fruto de um acordo assinado por várias entidades representativas do ensino federal. No entanto, a proposta não obteve o aval do Andes.
A presidente do Andes, Marinalva Oliveira, explicou que a proposta do governo representa uma desestruturação da carreira e ainda fere a autonomia das universidades quando determina que as avaliações dos professores serão realizadas pelo Ministério da Educação.
Já o coordenador geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores em Educação das Universidades Brasileiras (Fasubra Sindical), que representa o pessoal técnico-administrativo das universidades federais, Paulo Henrique dos Santos, defendeu a proposta, pois segundo ele, representa um avanço nas negociações que vêm sendo realizadas com a categoria.
Equotd+Nós assinamos o acordo mesmo com a limitação financeira, mas com algumas outras questões que para nós são fundamentais”, explicou Paulo Henrique. “Por exemplo: o grupo de trabalho que está sendo instalado para a democratização das relações de trabalho na universidade. Essa é uma medida que nós sempre pleiteamos – já avançamos em algumas universidades – no processo de democratização e nos processos de gestão da universidade.Equotd+
Por sua vez, o representante da Federação de Sindicatos dos Professores de Instituições Federais de Ensino Superior, Eduardo Rolim, afirmou que, apesar de não ser ideal, a proposta tem o apoio dos professores representados pela federação (7 mil), que assinaram em favor da texto proposto pelo governo.
Já o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, disse que o impacto do reajuste dos servidores e professores, previsto no PL 4368/12, vai ser de R$ 6,1 bilhões por ano para os cofres do governo. A carreira de magistério federal conta atualmente com 350 mil servidores. Ele admitiu que a proposta ainda não conseguiu agradar a todos, mas que o texto em discussão foi o resultado de duras negociações. (com informações da Agência Câmara).