Uma história em defesa dos direitos e interesses dos professores

Fundada em 24 de junho de 1975 com caráter associativo, ao longo destes 38 anos de história o Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) tornou-se uma das entidades de defesa dos direitos dos docentes mais importantes do país. Como na época o regime militar proibia que os servidores públicos se organizassem em sindicatos, inicialmente a atuação política não era tão forte dentro da Entidade, que tinha como principal objetivo unir os professores da Universidade Federal de Santa Catarina para troca de ideias e confraternizações. Na primeira reunião convocada para discutir a criação da associação compareceram 185 professores, num universo de 800 docentes. Após aprovarem a criação, começou a ser discutido o estatuto. Para isso foi composta uma comissão para elaborar o documento e convocar uma assembleia para aprovação e eleição da primeira diretoria. Neste mesmo encontro foi proposto e aprovado o nome de Associação dos Professores da Universidade Federal de Santa, com a sigla Apufsc.

A primeira meta da diretoria foi a instalação de uma sede. Todos defendiam que a sede deveria ser no campus universitário para realmente ser ponto aglutinador dos docentes e ter visibilidade junto à comunidade universitária. Nos blocos modulados havia um prédio que estava abandonado. Foi feito um pedido à Reitoria para a utilização daquele espaço, que foi prontamente atendido. O local foi totalmente reformado e transformado num ambiente agradável para receber os associados. A sede funciona no mesmo local até hoje.

Mas, progressivamente, a Apufsc entrou na luta pela redemocratização do Brasil e participou dos movimentos de enfrentamento ao regime militar. Isso ficou mais forte no final da década de 1970. O primeiro grande ato político importante ocorreu em 1978, quando começou a apoiar as reivindicações dos professores da Universidade. Com a participação de 395 docentes em Assembleia Geral, em 17 de novembro daquele ano, foi decidido pela adesão da UFSC na greve nacional.

Em 1981, a entidade participou da criação da Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes), cujo primeiro presidente foi o professor Osvaldo de Oliveira Maciel, então presidente da Apufsc. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, o direito à organização sindical foi estendido aos servidores públicos e o Andes passou a ser Sindicato Nacional e as associações docentes existentes em cada universidade viraram seções sindicais do Andes. No entanto, os rumos do Sindicato Nacional passaram a contrariar um número cada vez mais de professores e várias seções sindicais passaram a se desligar da entidade, entre elas a Apufsc, que foi a primeira do país a obter a carta sindical para poder atuar como sindicato autônomo, independente e legalmente constituído. A principal crítica em relação ao Andes era de a entidade abandou a categoria, tornando-se um sindicato voltado para a organização revolucionária da classe trabalhadora, e não mais para os interesses primários dos docentes.

O processo de desvinculação do Andes começou em 2007 e contou com o apoio maciço dos professores. A decisão final e a formação do sindicato ocorreram em uma Assembleia em setembro de 2009 com a participação de mais de mil professores, num universo de 2.500 associados. Um fato, até então, inédito no sindicalismo universitário. Com isso, no final de 2009, a Apufsc entrou com o pedido de registro sindical. “Estes vínculos históricos fizeram que o processo de desvinculação fosse lento e cauteloso, tendo exigido o amplo apoio da base dos docentes no processo de reforma do Regimento Geral da então Seção Sindical do Andes. Alguns princípios nortearam o processo de reforma e encontraram eco entre os docentes, entre os quais: fortalecimento do Conselho de Representantes com amplos poderes deliberativosd+ uma diretoria exclusivamente executivad+ e um modelo de assembleia geral que permitisse ampliar o universo de decisão entre os professores, anteriormente restrito aos militantes sindicalistas da universidade, que dominavam a entidade”, lembram os professores Armando Lisboa e Paulo Cesar Philippi, em texto publicado na Revista Espaço Acadêmico, em agosto de 2011.

Ainda no final de 2009, uma assembleia aprovou as mudanças finais no Estatuto da Apufsc e outra deliberou, favoravelmente, à transformação em Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina, representante legal não só dos docentes da UFSC, mas dos professores de todas as universidades federais em Santa Catarina, incluindo a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), sediada em Chapecó.

O processo de desvinculação do Andes não foi tranquilo e começou uma batalha jurídica entre as duas entidades. O Andes entrou com uma ação contra o então presidente da Apufsc, Armando Lisboa, responsabilizando-o por problemas jurídicos decorrentes da decisão, além de acusar a diretoria de “sanha divisionista”. Na notificação, o Andes avisou que tomaria todas as medidas judiciais para anular os atos tomados pelo presidente, além de responsabilizá-lo civil e criminalmente por prejuízos decorrentes de tais atos. Em março de 2010, a Justiça do Trabalho em Santa Catarina reconhece a legitimidade da Apufsc-Sindical, determinando o Andes de abster-se de atuar em todo o território catarinense. “Esta sentença acelerou a tramitação do processo de pedido de registro da Apufsc no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)”, afirmam os professores Philipi e Lisboa. “O sindicalismo universitário precisa afirmar, simultaneamente, o caráter local de suas origens e nacional em seus propósitos. Isto é, concentrar-se sobre as questões de interesse imediato do conjunto dos professores sem alienar-se dos grandes temas nacionais, priorizando nossa realidade enquanto categoria profissional e articulando-se com outras dimensões sócio-políticas”, defendem os dois professores.

Em 20 de maio de 2010, o registro sindical é publicado no Diário Oficial da União (DOU), excluindo o Andes da base territorial de Santa Catarina e, finalmente, em 18 de agosto de 2011, a Secretaria de Relações do Trabalho, do MTE, concede em definitivo a Carta Sindical à Apufsc-Sindical.


Militante histórico da Apufsc, o professore José Francisco Fletes, que participou de três gestões do Sindicato, conta que no início havia certa resistência da própria Reitoria da UFSC com a Entidade. Ele lembra que quando foi assinar o contrato de trabalho, em 1977, junto com a documentação recebeu uma ficha de filiação para a associação dos servidores da Universidade, em nenhum momento a administração falava da associação dos professores. Segundo ele, a Reitoria não queria fortalecer a Apufsc porque fazia muitas críticas à gestão da Universidade.

Para Fletes, a Apufsc começou a ter um caráter mais “sindical” em 1978, quando começou a dar importância no combate dos direitos dos professores. Mas que na medida em que a própria instituição foi se fortalecendo, muitos diretores colocaram os interesses políticos partidários acima dos interesses da categoria e isso acabou prejudicando a luta dos professores. “Algumas diretorias se isolaram dos professores quando optaram por uma atuação mais política partidária”, lembra ele.

Na avaliação do professor, a grande conquista da Apufsc foi de ganhar o respeito da sociedade. “A Apufsc sempre foi vista como uma entidade combativa, não só os interesses da categoria, mas nas questões que envolviam a Educação e a própria democracia no Brasil”, destaca Fletes.

Presidente entre os anos de 1988 e 1990, o professor Edmundo Lima de Arruda JÚnior, lembra que a organização da Apufsc foi um modelo para todo o Brasil e que na época, além dos interesses da categoria, a entidade abriu espaço para debater outras questões que estavam na pauta nacional. “Trouxemos os maiores pensadores na época para discutir o que estava acontecendo no mundo, como a queda do muro de Berlim, por exemplo, e o que aquele ato significava para o mundo”, destaca o professor.

Foi na gestão de Arruda que a categoria conseguiu garantir a URP e aprovar o plano de cargos e salários. Outro assunto que começou a ser discutido naquela época foi a representatividade do Andes. Segundo ele, as mudanças no sindicalismo brasileiro estavam em discussão e, com isso, a categoria iniciou o questionamento da representação do Andes, que já estava muito ligada a partidos políticos.

Para o professor, hoje o momento sindical passa por um momento complicado, já que muitas entidades estão ligadas diretamente ao governo e, com isso, vem ocorrendo uma desmobilização e “muitas pessoas não se veem mais motivadas em fazer uma mobilização”.