O Movimento Nacional em Defesa da Saúde PÚblica Endashd+ Saúde + 10 instituiu o dia 10 de julho como o Dia Nacional da Mobilização pela coleta de assinatura para propor um Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, alterando, desta forma, a Lei Complementar 141, de janeiro de 2012.
Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o movimento ganhou o apoio do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) e do Sindicato dos Trabalhadores da Universidade Federal de Santa Catarina (Sintufsc) que, em parceria com a Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores de Florianópolis, coletaram assinaturas no campus universitário. Na tenda instalada em frente ao Restaurante Universitário (RU), mais de 300 pessoas assinaram o documento.
A campanha já colheu 1 milhão e 200 mil assinaturas, mas, para entrar na pauta do Congresso Nacional, é preciso 1 milhão e 500 mil assinaturas. Os 10% pleiteado pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$43 bilhões no orçamento da Saúde, totalizando o montante de R$130 bilhões anuais.
No mesmo dia, foi lançada a minuta do Projeto de Lei elaborado conjuntamente entre o CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), CONASEMS, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Por que participar do Movimento Saúde +10?
O Governo federal vem diminuindo os gastos com a saúde pública. Em 1995, repassou 11,72% da receita corrente bruta da União à saúde. Já em 2011, o percentual repassado foi de 7,3%. O Movimento Saúde+10 pede que seja garantido o repasse de 10%.
Em relação à participação no financiamento da saúde, a contribuição dos estados e municípios vem aumentandod+ já a participação federal, diminuindo. Em 1980, a união participava com 75%, em 1991 com 73%, em 2001 com 56% e em 2011 o governo federal contribuiu com apenas 47%. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em 2009, o gasto médio público com percentual do PIB de países da organização foi de 5,5%. O Brasil tem um gasto de apenas 3,7%.
O Movimento Saúde+10 precisa reunir esforços da sociedade para atingir 1,5 milhão assinaturas e assegurar o repasse de 10% para a saúde pública. Esses 10% significam que teremos cerca de R$43 bilhões a mais investidos na saúde pública e no fortalecimento do SUS nos estados e municípios.