Em oficio encaminhado nesta quarta-feira (24) ao Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sinidical), a Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) afirma que vai seguir “estritamente as orientações da Procuradoria Federal” junto à Universidade sobre o processo administrativo da URP. Isso significa que a Administração Central acatou a cobrança feita pelo Sindicato, nos dias 08 e 15 de julho, para que nada fosse feito antes da abertura de processo administrativo individualizado para cada um dos professores relacionados e apontando prazo para manifestações e para o cumprimento dos princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal.
Os mesmos procedimentos foram destacados pela Apufsc em nota oficial divulgada no dia 16 de julho, onde afirma “que os processos administrativos são, por sua natureza, procedimentos internos da administração pública, sendo dever da autoridade pública assegurar o exercício do direito de defesa aos atingidos e prerrogativa exclusiva sua proceder ao chamamento de qualquer interessado, além de esclarecer que a abertura de processos individuais em caso de descontos é uma exigência legal, pois não mais se trata da defesa coletiva de direitos, mas do patrimônio individual de cada um, razão pela qual as formalidades são muito mais rígidas”.
Com essa afirmação da Reitoria, a Apufsc reitera que prosseguirá firme na luta para que não sejam efetuados quaisquer descontos, recomendando aos professores que forem eventualmente notificados do processo que procurem imediatamente a Assessoria Jurídica do Sindicato para que seja elaborada a documentação para a defesa individual.