A Comissão de Educação promove audiência pública nesta terça-feira (24), às 14h30, para discutir o tema “Autonomia universitária e os marcos regulatórios do ensino superior, frente à atual situação de paralisação dos debates da reforma universitária”.
O deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que pediu a audiência, alega que diante da “paralisação dos debates da reforma universitária, as instituições de ensino superior estão sendo submetidas ao que alguns especialistas afirmam ser um processo coercitivo da avaliação regulatória, em detrimento de mais completa avaliação do processo educacional”.
Autonomia universitária
O processo de avaliação “deve implicar numa postura predominantemente de educadores e não de juízes”, enfatiza o deputado, para perguntar: “Os marcos regulatórios estão sendo construídos com a participação dos atores do processo educacional?” Caso inexista essa postura de diálogo por parte do órgão regulador, questiona Waldir Maranhão, “estaria sendo ferido o instituto da autonomia universitária?”.
Ele recorre à opinião de especialistas que apontam uma “quebra da hierarquia das leis, com a prática de atuar com base em normas técnicas e portarias, o que tem sido para a universidade uma preocupação em sua relação com o órgão regulador”.
Participantes
Foram convidados como debatedores:
– o ministro da Educação, Aloizio Mercadanted+
– o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Jesualdo Pereira Fariasd+
– o advogado da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), José Roberto Covac (confirmado)d+
– o presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias (Abruc), Vilmar Thoméd+
– a vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedesd+ e
– o assessor da presidência do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras (Crub), Julio Cesar Silva.
A audiência será realizada no Plenário 10.
Fonte: Agência Câmara Notícias