PL-04372/2012 – Cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior – INSAES, e dá outras providências.
– 02/10/2013 Vista ao Deputado Policarpo.
– 03/10/2013 Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Alex Canziani (PTB-PR).
– 03/10/2013 Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alex Canziani (PTB-PR), pela aprovação deste e das Emendas adotadas pela Comissão de Educação, pela aprovação parcial das Emendas apresentadas nesta Comissão nºs 8, 10 e 13, com emendas, e pela rejeição das Emendas nºs 1 a 7, 9, 11, 12 e 14 a 19, apresentadas nesta Comissão.
PL-06250/2013 – Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para conferir prioridade de matrícula, em programas de acesso à educação superior, a estudantes órfãos de pais ou responsáveis vítimas de homicídio doloso.
PL-06350/2013 – Altera o art. 25 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para garantir aos idosos a oferta de cursos e programas de extensão pelas instituições de educação superior.
PL-06911/2006 – Altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
PL-06093/2013 – Concede anistia aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério PÚblico da União que participaram de greve ou movimento reivindicatório realizados pelos sindicatos das categorias, de 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro de 2012.
PL-06003/2013 – Altera os arts. 9º, 35 e 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional.
– 03/10/2013 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
PL-06149/2013 – Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
– 03/10/2013 Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.