A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (12), projeto que transforma o Ministério da Educação em Ministério da Educação de Base, que deverá ficar encarregado da educação infantil até o ensino médio. Pelo texto, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação passará a regular o ensino superior. A matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), autor do PLS 518/2009, argumenta que a mudança é necessária, pois o governo federal tem dado mais importância ao ensino superior do que à educação básica, um erro grave, em sua opinião.
O relator na CE, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), reconhece o mérito da proposta, embora frise que a União vem atuando, nos últimos anos, de maneira crescente na educação básica, em razão até mesmo da pressão do Parlamento para que o Poder Executivo assuma mais responsabilidades para com os sistemas de ensino -atuação ainda tímida e insuficiente, na opinião do parlamentar.
Aloysio, entretanto, apontou vício de iniciativa do projeto, já que a criação de ministérios e órgãos da administração pública é competência exclusiva da Presidência da República, assim como a organização e o funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos. Como a análise da constitucionalidade da proposta compete à CCJ, o relator apresentou parecer favorável para que a matéria prossiga na tramitação e seja reavaliada .
As senadoras Ana Rita (PT-ES) e EAcircd+ngela Portela (PT-RR) e o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentaram requerimento de realização de audiência pública para instruir a análise da matéria, mas o pedido não foi votado.
Manifestações
A comissão também aprovou requerimento para incluir participantes em audiência pública a ser realizada sobre “O papel do coletivo Fora do Eixo e da Mídia Ninja nos cenários cultural e jornalístico brasileiros”. Assim, serão convidados o secretário de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltramed+ Elimar Nascimento, professor da Universidade de Brasília (UnB)d+ Maria da Glória Marcondes Gohn, professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)d+ Nina Cappello, do Movimento Passe Livred+ e Leonardo Carrato, integrante do Mídia Ninja-DF. A audiência será realizada em conjunto com as Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE).
Segundo Cristovam, o Congresso Nacional precisa debater e entender o que está por trás do movimento que levou milhares de jovens a sair de suas casas para ir às ruas clamar por melhorias.
– Poucas coisas na história política do Brasil recente foram tão importantes quanto esses movimentos sociais Endashd+ disse o senador.
Autoridade Olímpica
O relatório da Autoridade PÚblica Olímpica com as atividades e calendários de ações a cumprir para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 também foi lido. Segundo o relator, senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT), estão em dia as atividades preparatórias para os eventos.
Adiados
A votação do PLS 217/2004, do ex-senador Tião Viana (PT-AC), que institui o exame nacional de proficiência em Medicina como requisito para o exercício da profissão de médico no país foi adiada. A senadora Ana Rita (PT-ES) quer analisar a proposta à luz das regras do Programa Mais Médicos, para checar se não haverá incompatibilidades. O senador Cristovam Buarque pediu vista da matéria.
Pela ausência do relator, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também não foi avaliado o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do ex-senador Eduardo Azeredo (PLS 188/2007) que estabelece as regras para o benefício da meia-entrada em eventos culturais e esportivos para estudantes, pessoas com deficiência, jovens carentes de 15 a 29 anos e a parcela da população com faixa etária acima de 60 anos (definida como idosa pela legislação).