Preocupada com falta de recomposição dos membros do Conselho de Curadores da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que desde abril de 2013 está reduzida seis membros, quando o Estatuto da Universidade prevê a composição de nove integrantes, a Diretoria do Sindicato dos Professores das Universidades Federais de Santa Catarina (Apufsc-Sindical) protocolou oficio no Ministério da Educação (MEC), solicitando que seja “apreciado o fato e que seja providenciado o que for mais adequado para a tranquilidade da comunidade universitária e a sociedade catarinense”. O documento foi entregue no dia 11 de dezembro.
Além disso, no mesmo ofício, a Apufsc fala da omissão no cumprimento do dever de encaminhar ao Conselho Universitário (CUn) o resultado da apreciação, pelo Conselho de Curadores, do veto preferido pela Administração Central da UFSC a uma deliberação do CC, como também da violação à Lei 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração PÚblica Federal, por instauração de procedimento administrativo sem indicação de pessoa, objeto e de infração administrativa. Além do ofício, foram entregues diversos documentos que comprovam as questões levantadas pelo Sindicato.
Leia íntegra do ofício aqui.