A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e a Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (PROIFES-Federação) discutiram na manhã desta quarta-feira, dia 29, na sede da Andifes, as propostas das entidades sobre regulamentação da autonomia universitária.
O PROIFES esteve representado pelo presidente Eduardo Rolim de Oliveira (ADUFGRS-Sindical) e o pelo vice, Nilton Brandão (Sindiedutec-PR), além da Diretora de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Silvia Lucia Ferreira (APUB-Sindicato). Pela Andifes estava o presidente, Jesualdo Farias, reitor da Universidade Federal do Ceará, a primeira vice-presidente da Andifes e reitora da Universidade Federal do Mato Grosso, Maria LÚcia Cavalli, e o secretário executivo, Gustavo Balduino.
As entidades apresentaram pontos que consideram fundamentais em suas propostas, bem como as divergências e convergências entre elas. Um dos consensos é a necessidade de um novo regime jurídico que garanta essa autonomia, conforme artigo 54 da Lei de Diretrizes Básicas. Para o PROIFES, o artigo 207 da Constituição Federal não é autoaplicável e por isto a necessidade de regulamentação. “Não é possível que os órgãos mais importantes de ensino e pesquisa no Brasil sejam tão engessados nas compras e contratações de serviços, mesmo que se defenda com ardor a legalidade e a moralidade É preciso agilidade para que possa ter ainda mais qualidade na pesquisa, no ensino e na extensão”, afirmou o presidente Eduardo Rolim.
Outra visão em comum entre as entidades é a de que as procuradorias voltem a ser integradas às universidades e independentes.
O vice-presidente do PROIFES, Nilton Brandão, ressaltou a importância de um projeto de Lei Orgânica que abarque também os Institutos Federais, já que o PROIFES vem constantemente buscando a equiparação entre as duas carreiras.
Gustavo Balduino sugeriu a criação de uma agenda comum entre as comissões técnicas das duas entidades para discutir a possibilidade de consenso entre as duas propostas de forma a se ter um avanço mais objetivo na questão.
Os presidentes, Jesualdo Farias e Eduardo Rolim concluíram da importância de as duas entidades mobilizem a comunidade acadêmica, a sociedade, e os parlamentares para que se possa, ainda este ano, ver um Projeto de Lei enviado ao Congresso Nacional sobre a Lei Orgânica das Universidades.
Ao final da reunião, o presidente do PROIFES informou à Andifes que irá encaminhar a sugestão da agenda comum e informou que a Federação tem ainda como pautas prioritárias deste ano a aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) Endashd+ conforme texto original da Câmara Endashd+ e a discussão sobre a campanha salarial e reestruturação das carreiras para o triênio 2016-2018 e comprometeu-se a manter a Andifes informada sobre os temas.
No início do ano, o PROIFES disponibilizou e sua página sua proposta de Lei Orgânica para Universidades e Institutos Federais. A proposta também foi apresentada em Seminário realizado na APUB, Sindicato federado localizado na Bahia, no Último dia 17 de janeiro. Confira abaixo a íntegra do encontro, separado em três vídeos:
Parte 1: http://youtu.be/Ztef8V1Z1so
Parte 2: http://youtu.be/ExkVzx0FvjY
Parte 3: http://youtu.be/-DsvxxvbNp0
Parte 4: http://youtu.be/aN9qhOl7e14
Parte 5: http://youtu.be/xe_g4lWtjmg