A campanha “Conselheiro Cidadão Endashd+ por um tribunal de contas da sociedade catarinense” que tem com principal objetivo agregar forças da sociedade civil em torno de medidas que possam tornar o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) e os tribunais de contas em geral mais efetivos e abertos ao diálogo com a sociedade, conseguiu uma importante vitória durante a eleição para a escolha do novo membro do órgão pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no dia 15 de julho. Uma liminar concedida pelo juiz Antonio Fornerolli, da Vara da Fazenda, determinou a suspensão do ato administrativo da Mesa Diretora da Alesc que determinou a abertura do prazo para inscrição de candidatos para o cargo de conselheiro, bem como todos os atos posteriores, caso já escolhido o membro, tais como homologação de candidaturas, votação, nomeação e investidura no cargo. Com isso, a votação que elegeu o deputado Luiz Eduardo Cherem (PSDB) está suspensa.
Um dos pontos da campanha é o incentivo a candidaturas ao cargo de conselheiro por pessoas comprometidas com a efetividade do controle externo e a democratização dos tribunais de contas. Desde que se tornou pública, dia 12 de maio, a campanha já ganhou a adesão de mais de cinquenta entidades estaduais e nacionais, entre associações empresariais, observatórios sociais, sindicatos de trabalhadores e patronais, além de federações estaduais e centrais sindicais, entre elas a Apufsc-Sindical.
Durante o lançamento foi apresentado o Projeto de Lei Complementar que prevê alterações nos procedimentos de escolha dos conselheiros, dando mais transparência e envolvendo a sociedade nesse processo. O PLC já tramita na Assembleia Legislativa.
Para o presidente da Associação Nacional do Ministério PÚblico de Contas, Diogo Ringerberg, um dos organizadores da campanha, “é preciso assumir o papel de protagonistas nessa discussão. Não há um só dia que o tribunal de contas não interfira na vida dos cidadãos, seja no preço da passagem do ônibus, nos serviços de saúde ou de segurança. A fiscalização eficiente permite melhorias significativas na qualidade da aplicação dos tributos”.
Por ser uma pauta aberta e um convite à participação em uma ação cidadã e coletiva, a pauta não esgotou no lançamento. Todas as ideias serão recepcionadas calorosamente pela campanha e submetidas ao debate público. “O momento requer união de forças e de ideais, para que a ampla competência conferida aos tribunais de contas sirva de forma efetiva para a construção de um país melhor”, afirma Jaime Klein, presidente do Observatório Social de
São José.
Para apoiar a campanha, a Apufsc disponibilizou, em todas as sedes do Sindicato, o abaixo-assinado para conseguir o maior número de adesão pela aprovação do PLC. O documento poder seri baixado aqui