O Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) reuniu-se no Ministério da Educação (MEC), nesta terça-feira (26), para analisar novos pareceres de minutas dos regulamentos internos das instituições, elaborados pelos relatores da Comissão de Análise de Regulamento (CAR). O PROIFES-Federação foi representado pelo vice-presidente, Nilton Brandão (SINDIEDUTEC Endashd+ Sindicato), pela diretora Gilka Silva Pimentel (ADURN-Sindicato), pelo membro do Conselho Deliberativo LÚcio Olímpio de Carvalho Vieira (ADUFRGS-Sindical) e por Valdemir Alves (PROIFES-Sindicato).
Na oportunidade, o conselho apreciou pareceres de dez instituições: Universidade Federal Rural do Rio de Janeirod+ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Cearád+ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Alagoasd+ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília, Universidade Federal de Uberlândiad+ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahiad+ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Suld+ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupillhad+ Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amapá e Colégio Pedro II.
Os membros do CPRSC fizeram a análise técnica de cada observação da CAR e, em conjunto, levando em consideração o regulamento previamente estabelecido e as peculiaridades das instituições, aprovaram as alterações propostas. Os documentos serão devolvidos às instituições para correções e publicados em breve.
Em linhas gerais, as minutas estavam de acordo com a resolução do CPRSC. As principais recomendações foram adequação do texto aos termos da resolução, revisão ortográfica e mais clareza em alguns critérios.
A reunião foi marcada pela discussão sobre Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) nas IFEs militares. De acordo com a resolução do conselho, a instância máxima para análise da resolução interna é a comissão ou grupo análogo. Entretanto, essas instituições não têm CPPD. Sendo assim, os docentes que nelas trabalham não têm direito ao Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).
Ao longo do debate, o professor Nilton Brandão falou sobre a importância da participação das IFEs militares nesse processo. “Esse conselho é criado pela lei, respaldado pela lei. A regulamentação desse conselho teve a participação do Ministério da Defesa. Os professores não podem ter esse prejuízo. Essas instituições precisam ter CPPD”, afirmou.
O Coronel Napoleão, do Departamento de Educação e Cultura do Exército, que foi ao encontro exclusivamente para tratar desse assunto, informou que repassará a demanda do conselho aos seus superiores.
Além disso, a professora Gilka Silva Pimentel entregou aos presentes a cartilha do RSC, recentemente elaborada pelo PROIFES-Federação. “Trata-se de um material fácil de ler, informativo e bem didático”, explicou.
Por fim, a secretária do conselho, Nilva Celestina do Carmo, informou que o sistema de sorteio eletrônico do Banco Nacional de Avaliadores estará disponível nos próximos dias.
CAR
Os pareceres analisados pelo CPRSC foram previamente discutidos pelos integrantes da CAR, em reunião realizada também no MEC, na segunda-feira (25). LÚcio Vieira representou o PROIFES-Federação. Na ocasião, o professor foi relator do parecer do IFAL.
Grupo de trabalho
Na segunda-feira também ocorreu a reunião de um novo grupo de trabalho do CPRSC para tratar de diversos temas que precisam de definições do Conselho. A proposta é que este grupo, indicado pelas entidades que compõem o mesmo, façam debates preliminares e elaborem propostas e documentos que poderão ser alterados e complementados no pleno do CPRSC antes da aprovação. O representante do PROIFES-Federação neste grupo auxiliar é o Prof. Valdemir Alves. Nesta primeira reunião foram discutidos três temas.
O primeiro tratou da elaboração de uma proposta de “Cartilha” de orientações os avaliadores para a concessão do RSC que serão sorteados e formarão as Comissões Especiais responsáveis pela avaliação dos pedidos dos professores do EBTT (Ensino Básico, Técnico e Tecnológico).
Discutiu-se também uma nota técnica, dirigida em formato de consulta à CONJUR/MEC (Consultoria Jurídica) para obter orientação dos procedimentos para revisão de aposentadoria de servidores aposentados a partir de 01 de março de 2013, da carreira do EBTT, que tenham conseguido o Reconhecimento de Saberes e Competências, conforme previsto na Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.
O terceiro e Último documento traz a redação sobre uma nota técnica de revisão da Portaria 01 do CPRSC, que corrige os procedimentos de envio e publicação dos regulamentos pelas IFEs.
Esta alteração, já aprovada pelo CPRSC, corrige os procedimentos para o encaminhamento das regulamentações das IFEs para análise no CPRSC: não será mais necessária a aprovação pelo Conselho Superior da IFE. Este procedimento será feito apenas após a análise da CAR e aprovação de relatório pelo CPRSC garantindo assim a autonomia da Instituição seja garantida após a aprovação interna. No entanto, continuará sendo necessário que a Minuta da IFE seja encaminhada para o CPRSC mediante expediente do representante máximo da IFE. A publicação da Resolução também não mais será responsabilidade da SETEC/MEC mas de cada IFE.
Na prática, isso facilita os procedimentos, porque as IFES podem enviar seus regulamentos, sem haver a necessidade de discussão e aprovação pelo conselho superior, que fará isso somente depois de emitido parecer pelo CPRSC.
Esta alteração, já aprovada pelo CPRSC, deve ser publicada nos próximos dias. No entanto, o CPRSC já está atuando sob este novo procedimento, ou seja, já está recebendo os regulamentos em formato de minuta, enviados pelas reitorias, para análise e emissão do parecer e posterior devolução para aprovação dos Conselhos Superiores de cada IFE.
Fonte: Proifes