No dia 22 de setembro, a Diretoria da Apufsc-Sindical enviou ofício à reitora da UFSC e presidente do Conselho Universitário (CUn), Roselane Neckel, solicitando que a proposta de institucionalização dos campi da Universidade em Araranguá, Blumenau, Curitibanos e Joinville seja incluída na pauta do CUn, ainda em 2014, em regime de urgência. O documento foi protocolado na Secretaria dos EOacuted+rgãos Deliberativos Centrais da UFSC, com cópias para todos os conselheiros. Para surpresa dos dirigentes do Sindicato, a Reitora devolveu os ofícios que haviam sido direcionados aos conselheiros, afirmando que a própria Apufsc deveria fazer isto, ou seja, que o Sindicato entregasse o documento a cada membro do órgão. Apenas o ofício dirigido à presidente do CUn foi anexado aos autos do processo.
Não concordando com a devolução, a Diretoria encaminhou novamente o ofício, no dia 25 de setembro, reiterando o pedido para que o documento fosse encaminhado aos conselheiros através da Secretaria dos EOacuted+rgãos Deliberativos Centrais.
Neste documento, a Apufsc assume a proposta defendida pelos professores dos campi, para que seja observado o Estatuto da UFSC, de acordo com o previsto no artigo 6º, ou seja, “A Universidade estruturar-se-á em Departamentos, coordenados por Unidades. Esectd+ 1.º Para os efeitos da Lei e deste Estatuto, as Unidades Universitárias serão os Centros, sendo essa denominação privativa dos referidos órgãos. Esectd+ 2.º O ensino, a pesquisa e as atividades de extensão, envolvidos em cada curso ou projeto, desenvolver-se-ão sob a responsabilidade dos Departamentos de um mesmo ou de diferentes Centros, responsáveis pelos respectivos campos de estudos”. Além disto, sugere o acréscimo ao anexo A do Regimento Geral, que trata dos nomes das Unidades Universitárias denominadas Centros, com sua respectiva nomenclatura, e acréscimo ao anexo B do mesmo regimento, onde constariam os novos departamentos da cada Centro.
Leia o ofício:
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Magnífica Reitora da Universidade Federal de Santa Catarina
Professora Roselane Neckel
Presidente do CUn/UFSC
Assunto: Entrega de ofícios para todos os membros do CUn da UFSC
Senhora Reitora,
A Direção da Apufsc-Sindical reitera a solicitação que foi protocolada em 22/09/2014, pela Secretária Executiva dos EOacuted+rgãos Deliberativos Centrais da UFSC, Juliana Cidrack Freire do Vale, para que sejam encaminhados ao Membros do CUn da UFSC os ofícios de número 147 a 245 da Apufsc-Sindical, que seguem anexos e que têm o seguinte teor:
“A Diretoria da APUFSC, tomando por base o que consta no processo de nº 23080.052058/2013-14, que trata da institucionalização dos campi fora da sede, e tendo em vista a solicitação expressa dos campi para que seja agilizada a referida institucionalização, vem expor o seguinte:
1- Na folha 01 do processo supra mencionado, o prof. Luis Fernando Peres Calil, à época diretor do campus de Joinville, escreve: “Em síntese, o que se propõe é criar uma Unidade Universitária (e seus respectivos Departamentos) em cada campus, que passariam a constar nos anexos A e B do Regimento Geral da UFSC…”d+ ainda deixa claro que a proposta foi amplamente discutida entre servidores docentes e técnicos e alunos nos campi de Araranguá, Curitibanos e Joinville, com a participação do Gabinete da Reitoria.
2- O Memorando nº 24/2013/BN (folha 21), encaminhado pelo prof. Juan Antonio Altamirano Flores, diretor geral do campus do Médio Vale do Itajaí, em Blumenau, em 18 de novembro de 2013, requer providências para a criação do Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia, formado pelo departamento de Engenharias e departamento de Licenciaturas.
3- A Exposição de Motivos nº 49/2013/GR, de 27 de novembro de 2013 (folha 26 do referido processo), destaca que de março a julho de 2013 o assunto foi amplamente discutido em reuniões realizadas na reitoria e em reuniões abertas nos campi fora da sede: “Dessas discussões concluiu-se que a UFSC não deveria ter uma estrutura diferenciada em seus campi (sede ou avançados) e que, para tanto, os campi fora da sede também deveriam ser organizados em Unidades Universitárias (Centros) e Departamentos – conforme estabelecido no Artigo 6º do Estatuto da UFSC”.
4- Na Exposição de Motivos acima referida, o item 6 menciona o fato de que “…esta solução já fora indicada nos pareceres 32/Cun/2008, 31/Cun/2008 e 30/Cun/2008 (aprovados pelo Cun, referentes à criação dos campi em Araranguá, Curitibanos e Joinville, respectivamente), elaborado [sic] pelo prof. Edison da Rosa, que destacou que junto a cada novo campus será criada uma nova Unidade Universitária”.
A Diretoria acrescenta que os grupos gestores da Apufsc-Sindical em Curitibanos, Araranguá e Joinville encaminharam, via e-mail, a esta diretoria, posicionamento expresso sobre a imediata institucionalização dos campi em observância ao Estatuto da UFSC (art. 6º), com sugestão de acréscimo ao anexo A do Regimento Geral, que trata dos nomes das Unidades Universitárias denominadas Centros, com sua respectiva nomenclatura, e acréscimo ao anexo B do mesmo Regimento, onde constariam os novos departamentos de cada Centro (cf. folhas 22, 23 e 24 do mencionado processo).
Isto posto, a diretoria da Apufsc- Sindical, considerando ainda que:
a) A criação legal dos campi iniciou em 2008d+
b) Os grupos gestores da Apufsc-Sindical nos campi fora da sede consideram urgente a sua institucionalizaçãod+
c) O despacho no. 437/2013/PF-UFSC, Fls.18 e 19 finaliza explicitando -… ” em regra, o que vale para o campus de Florianópolis deveria valer para qualquer outro, e vice-versa, destacando que isso não é mera formalidade, uma vez que as pessoas jurídicas que compõe a Administração PÚblica estão vinculadas aos próprios atos (Teoria dos Motivos Determinantes)d+
d) O Art.48 do Estatuto da UFSC estabelece que a Diretoria da Unidade Universitária será exercida por um Diretor e um Vice-Diretor, com atribuições definidas no Regimento Geral, Art.27d+
e) Os referidos diretor e vice-diretor percebem uma gratificação: CD 3 e CD 4, respectivamente, e a Direção conta com uma Coordenadoria de Apoio Administrativo, que percebe uma gratificação FG 1,
Solicita que o assunto de institucionalização dos campi seja incluído na pauta de reunião do Conselho Universitário, neste ano de 2014, em regime de urgência.”