O Recurso Extraordinário nº 565089, com repercussão geral, retorna à pauta do Plenário do STF nesta quarta-feira (01). O Recurso trata do direito a indenização pela falta de pagamento da revisão geral anual aos servidores públicos. O julgamento teve início na sessão de 09 de junho de 2011, como voto favorável do Relator, ministro Marco Aurélio, seguindo-se pedido de vista da ministra Cármen LÚcia.
Em 3 de abril de 2014, a ministra Cármen LÚcia trouxe voto-vista e, para surpresa de muito, também acolheu o recurso dos servidores, seguindo voto contrário do ministro Roberto Barroso. Após intenso debate, em que vários membros do Supremo manifestaram posição favorável à tese da indenização, o ministro Toeri Zavascki pediu vista.
Diversas entidades sindicais habilitaram-se como “amicus curaes”. Para o atual assessor jurídico da Apufsc, advogado Pedro Maurício Pita Machado, que realizou sustentação na oral neste processo, ” o STF tem mais uma oportunidade de por fim a esta espantosa situação, de massivo, reiterado e deliberado descumprimento da Constituição”.
A sessão plenária do Supremo começa às 14h desta quarta-feira (01).