A partir do mês de abril, os professores começaram a receber a resposta à sua defesa, que questiona o ato da UFSC de cobrar a devolução da URP paga entre os anos de 2001 a 2007. Os docentes, a partir da ciência da decisão junto à Segesp, terão o prazo de 30 (trinta) dias para recorrer dessa decisão, dando início assim à 2ª fase do processo administrativo.
Nessa nova fase, os professores deverão protocolar na Segesp o pedido de reconsideração, cumulado com recurso administrativo, que será disponibilizado pela Apufsc-Sindical. Os docentes devem comparecer no Sindicato para retirar a petição nos períodos abaixo indicados, respeitando as datas em que tiveram conhecimento da decisão da SEGESP:
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Data em que teve ciência da decisão da Segesp |
Comparecer na Apufsc-Sindical |
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Entre 08.04 e 14.04 |
Entre os dias 02.05 e 03.05.2016 |
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Entre 15.04 e 21.04 |
Entre os dias 09.05 e 10.05.2016 |
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Entre 22.04 e 28.04 |
Entre os dias 16.05 e 17.05.2016 |
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Entre 29.04 e 05.05 |
Entre os dias 23.05 e 24.05.2016 |
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Entre 06.05 e 12.05 |
Entre os dias 30.05 e 31.05.2016 |
Para aqueles professores que receberem carta da UFSC, informando da decisão do mandado de segurança impetrado pela Apufsc-Sindical, o prazo de 30 (trinta) dias se inicia a partir do recebimento da carta. Por isso, oriente seus familiares e/ou empregados a lhe informar imediatamente do recebimento de qualquer carta, em especial se remetida pela UFSC, e compareça na Apufsc-Sindical para retirada da petição.
E o que acontece depois?
O pedido de reconsideração é apreciado pela mesma autoridade que proferiu a decisão anterior, sendo possível que esta reveja a decisão adotada, no todo ou em parte, à vista dos argumentos apresentados. Caso não haja reconsideração, esta mesma petição será submetida à instância superior, para que seja apreciado o recurso administrativo, iniciando assim a 3ª fase do processo administrativo.
É importante que o professor saiba que a Segesp afirmou, em reunião, o compromisso de não descontar valores enquanto estivesse em tramitação o processo administrativo. Daí porque se orienta aos docentes utilizarem o prazo recursal de que dispõem com tranquilidade, ao protocolar o pedido de reconsideração.
E quando o processo administrativo encerrar?
No momento, está-se iniciando à 2ª fase do processo administrativo. Como a Apufsc-Sindical pretende recorrer a todas as instâncias administrativas, não há como prever de imediato quantas fases mais o processo administrativo terá.
Quando se alcançar o fim do processo administrativo, caso seja mantida a decisão pela cobrança, a UFSC deverá chamar os docentes para que autorizem o desconto parcelado em folha ou efetuem o pagamento à vista do valor cobrado. Porém os professores não devem autorizar o desconto, muito menos efetuar qualquer pagamento de devolução da URP.
Isso porque a Apufsc-Sindical está convencida de que a cobrança da devolução da URP é indevida. Além de já terem transcorridos muitos anos desde o último pagamento recebido, os valores foram recebidos de boa-fé pelos professores e constituem verbas de natureza alimentar que, uma vez recebidas e gastas, não podem ser restituídas.
É por essa razão que, uma vez encerradas todas as fases do processo administrativo, o Sindicato pretende promover ação judicial contra a UFSC questionando essa cobrança.
Ou seja, a discussão sobre a cobrança da devolução da URP não terminará com o fim do processo administrativo, e sim terá prosseguimento através de ação judicial patrocinada pela Apufsc-Sindical.
É preciso ter tranquilidade nesse momento.
Sabe-se dos transtornos que os professores estão tendo por causa dessa cobrança injusta, mas é preciso ter tranquilidade nesse momento e, sobretudo, seguir as orientações da Apufsc-Sindical e dos advogados, principalmente durante o processo administrativo.
Todas as medidas para assegurar a mais ampla defesa, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, estão sendo tomadas pelo Sindicato de maneira a sempre assegurar o direito dos professores.