Os impactos na aprovação da PEC 55 (antiga PEC 241) serão debatidos pelos professores da UFSC no dia oito de novembro. O evento, organizado pelo Apufsc, começa às 8h30, no auditório do Espaço Físico Integrado (EFI), atrás do CFM. Estão confirmados como debatedores: João Rogério Sanson (professor da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC)d+ Fernando de Holanda Barbosa Filho (professor da Fundação Getúlio Vargas – FGV/IBRE)d+ Luciano Wolffenbüttel Véras (coordenador do Núcleo de SC da Auditoria Cidadã da Dívida)d+ e Afrânio Boppré (economista e vereador em Florianópolis).
A PEC 241 foi aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados na sessão do dia 26 de outubro por 359 votos a 116, além de duas abstenções. No Senado Federal, onde recebeu a numeração PEC 55, os líderes partidários já definiram o cronograma de votação:
Cronograma
– 1 de novembro: parecer do relator é apresentado, e senadores terão uma semana para análised+
– 8 de novembro: audiência pública para debater a PEC (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados)d+
– 9 de novembro: votação do parecer do relator (se a PEC for aprovada, o texto será enviado ao plenário)d+
– Data a definir: audiência pública para debater a PEC no plenário (especialistas a favor e contrários à proposta serão chamados)d+
– 29 de novembro: votação da PEC em primeiro turno no plenáriod+
– 13 de dezembro: votação da PEC em segundo turno no plenário (se for aprovada, a proposta será promulgada e as novas regras passarão a valer).