A burocracia excessiva que incide sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação representa um gargalo para a pesquisa e o desenvolvimento da inovação no País. Essa foi a tônica do 34º Encontro Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica – Confies 2016, realizado na noite desta terça-feira, 22, em Belo Horizonte (MG).
Na cerimônia, dirigentes de instituições de pesquisas e representantes dos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) defenderam soluções para resolver os entraves burocráticos que emperram o desenvolvimento científico e tecnológico nacional.
O vice-presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Paulo Marcio de Faria e Silva, em palestra, afirmou que a burocracia impacta diretamente na gestão das universidades federais, sobretudo nas áreas de recursos humanos (RH) e de orçamento e finanças. Faria e Silva voltou a defender a proposta de Lei Orgânica das Universidades Federais. Ou seja, uma legislação específica para dar autonomia às universidades.
“Somos fiscalizados a cada momento pelos órgãos de controle porque não temos autonomia”, destacou e lamentou o fato de a universidade não ter liberdade para contratar, por exemplo, técnicos para operacionalizar equipamentos necessários à pesquisa.
O dirigente da Andifes se posicionou ainda contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 55, em tramitação no Senado Federal, que congela os investimentos da educação, saúde e ciência e tecnologia por 20 anos.
Faria e Silva considerou fundamental assegurar a manutenção das condições de financiamento às instituições federais de ensino superior e acrescentou que a falta e instabilidade do fomento também prejudica a pesquisa. “A perenidade dos recursos é fundamental”, alertou. “Não é possível fazer pesquisa de qualidade com a instabilidade do financiamento.”
Desafios
O secretário substituto da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, do Departamento de Políticas e Programas de Ciências do MCTIC, Savio Raeder, reconheceu os gargalos burocráticos e defendeu a necessidade da regulamentação do Marco Legal da CTEI (Lei 13.243) para que a ciência e a tecnologia possam chegar mais na ponta (beneficiar mais a sociedade). “Ainda temos muito trabalho para isso”, considerou.
Na avaliação de Raeder, a Emenda Constitucional nº 85, que institucionaliza o sistema de CTEI, é uma oportunidade para melhorar o funcionamento da área, para criar instrumentos que deem mais celeridade à relação entre universidade e empresa e à produção da pesquisa pública.
Segundo ele, o texto do decreto que regulamenta o Marco Legal da CTEI ainda está em discussão. “Foi feita uma primeira consulta pública, e estamos em via de fazer uma segunda. Isso é um passo importante para desburocratizar o sistema”, disse. “Precisamos também dialogar com os órgãos de controle, com as nossas procuradorias e consultorias jurídicas, para mantermos um entendimento comum sobre a importância da ciência e tecnologia para o nosso país”, complementou.
No entendimento do secretário do MCTIC, o pesquisador precisa de espaço para se aprofundar “na administração gerencial, no foco dos resultados, e ter um olhar sobre o desenvolvimento de produtos” para atender à sociedade.
Raeder entende que a burocracia interfere no desenvolvimento do País. “O pesquisador acaba destinando um longo tempo para fazer procedimentos burocráticos e não à sua pesquisad+ ou o cientista não consegue importar bens necessários para o desenvolvimento dos experimentos e para o fortalecimento da infraestrutura laboratorial”, exemplificou e continuou: “É uma série de iniciativas que emperram o nosso desenvolvimento científico e tecnológico, cujos efeitos econômicos são visíveis”.
Para ele, a área de ciência e tecnologia é fundamental para a inovação. Ele também ressalta que nenhum país consegue ter pleno desenvolvimento de produtos no mercado sem uma forte base na pesquisa.
O vice-presidente da Andifes, Faria e Silva, lamentou os oitos vetos ao Marco Legal da CTEI e defendeu ainda, em sua palestra, medidas para recompor parte das perdas, sobretudo nas bolsas de estudos. Nesse caso, sugeriu, por exemplo, inserir as Fundações de Apoio à Pesquisa no artigo 26 da Lei nº 9250/95, que assegura isenção de imposto de renda incidente sobre as bolsas de ensino.
Fonte: Jornal da Ciência