O Plenário do Senado realizou nesta terça-feira (16) a segunda sessão temática de debates sobre o projeto de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (PLC 38/2017). O evento contou com seis especialistas convidados.
Um dos convidados foi o ministro do Trabalho e Previdência Social, Ronaldo Nogueira, que deixou o evento logo após as falas de abertura em função de um compromisso internacional.
Dessa forma, os senadores não puderam fazer questionamentos a ele.
O fato desagradou os parlamentares da oposição que estavam presentes. A líder do PT, Gleisi Hoffmann (PR), criticou a falta de aviso prévio do ministro a respeito da sua agenda. Já Roberto Requião (PMDB-PR) disse que a ausência do ministro prejudicou os debates e afirmou que a postura merecia uma punição.
— Eu confesso que estou simplesmente horrorizado com a saída do ministro do Trabalho de uma audiência pública no Senado. Houvesse um governo sério, ele seria demitido hoje — protestou.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que presidia a sessão no momento da saída do ministro, chegou a anunciar que um representante do Ministério do Trabalho assumiria o lugar e responderia às perguntas dos senadores. No entanto, a pedido do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), o representante não participou e a cadeira ocupada pelo ministro foi deixada vazia.
— Não aceitamos substituto para ele. É um desrespeito com este Senado. Que deixe a cadeira vazia — exigiu Lindbergh.
Críticas
Dezessete senadores participaram das discussões da sessão temática, a grande maioria falando contra a proposta da reforma trabalhista. Os senadores Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e José Medeiros (PSD-MT) defenderam o projeto, afirmando que ele mostra “coragem” do governo ao modernizar a CLT e que as críticas são políticas, e não técnicas.
Os dispositivos mais questionados da reforma trabalhista foram a garantia de que acordos coletivos possam se sobrepor à lei em alguns temasd+ o reconhecimento e a regulamentação do trabalho intermitente e dos contratos por horad+ a brecha para que mulheres grávidas trabalhem em locais ou condições insalubresd+ a possibilidade de redução do intervalo intrajornadad+ e a possibilidade de divisão do período de férias.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) chamou atenção para o risco de limitação do acesso à Justiça pelos trabalhadores. O senador João Capiberibe (PSB-AP) afirmou que a reforma gerará mais desemprego e precarizará as relações de trabalho. O senador Paulo Paim (PT-RS) questionou a ideia de se modernizar a CLT através da reforma, uma vez que, segundo ele, a legislação já foi majoritariamente alterada ao longo dos anos.
Os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Lídice da Mata (PSB-BA) também condenaram a tramitação “apressada” que a matéria vem tendo no Senado. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que o presidente da República, Michel Temer, não tem “legitimidade” para encabeçar essa iniciativa.
Emprego
Em sua participação, o ministro Ronaldo Nogueira defendeu a reforma trabalhista como um veículo para consolidar direitos trabalhistas, garantir segurança jurídica a práticas já estabelecidas no mercado e incentivar a geração de empregos.
— No Brasil, há 60 milhões de pessoas desempregadas, das quais 14 milhões estão desesperadamente procurando por um emprego. De dezembro de 2015 a dezembro de 2016, cerca de 1,2 milhão de postos de trabalho foram fechados no país. Precisamos fazer uma reflexão sobre o que não está dando certo e a proposta de modernização vai nesse sentido. A intenção é gerar emprego — garantiu.
Também participou do debate o secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sérgio Nobre, que argumentou na direção contrária. Para ele, a reforma vai acabar com a empregabilidade estável e com os postos de trabalho fixos, levando os trabalhadores a “sobreviverem de bicos”. Nobre avaliou que as novas modalidades de emprego regulamentadas pelo projeto também prejudicarão a economia ao fragilizar a segurança financeira das famílias.
— Queremos emprego de qualidade, não um emprego qualquer. Qual trabalhador com contrato em tempo parcial, intermitente ou terceirizado pode ter a tranquilidade de comprar uma geladeira, um automóvel em 30 prestações? Qual vai ter a tranquilidade de entrar em um financiamento da casa própria? Não vai fazer. É uma reforma recessiva — argumentou.
Além disso, para o representante da CUT, o governo não dialogou com as centrais sindicais ao elaborar o texto da proposta. Por sua vez, o ministro do Trabalho assegurou que o governo tem a preocupação de compreender e respeitar as opiniões do movimento sindical e dos parlamentares.
Novas condições
Para os convidados que se manifestaram a favor da reforma, o novo ordenamento jurídico estabelecido por ela vai beneficiar os trabalhadores ao reconhecer a realidade vivenciada por muitos trabalhadores que hoje não têm acesso à proteção das leis. Foi o que afirmou a advogada trabalhista Celita Oliveira Sousa, especialista em direito econômico.
— Setores econômicos têm diferenças e peculiaridades marcantes. A legislação geral não tem como atender a essas peculiaridades, por isso deve-se privilegiar os sindicatos e a negociação coletiva.
O empresário Antônio Carlos Pipponzi, presidente do Instituto do Desenvolvimento do Varejo (IDV), celebrou a instituição de jornadas de trabalho mais flexíveis. Para ele, isso vai beneficiar os trabalhadores que também querem se dedicar aos estudos, especialmente os jovens.
— No Brasil, jovens que terminam o ensino médio também vão para o setor de serviços com o sonho de chegar à faculdade. Só que eles são obrigados a ficar nove horas no ambiente de trabalho. É uma conta perversa. Nossos jovens não têm tempo de estudar pela falta de flexibilidade da jornada.
Por outro lado, a reforma foi criticada por outros debatedores como ferramenta de derrubada de direitos e garantias para os trabalhadores. Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), acusou a proposta de incentivar a sonegação e o trabalho precário e de atacar a liberdade sindical. Ele atribuiu às intervenções da Câmara dos Deputados os piores pontos do projeto.
— O resultado na Câmara levou a uma piora em progressão geométrica para o trabalhador. Em vez de combater o descumprimento da lei trabalhista, dificultou o acesso à Justiça, limitou a indenização por acidente de trabalho e não garantiu uma regra para manter o emprego de quem já está empregado.
Críticas fortes também foram feitas pelo presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antônio Neto. Ele disse que a reforma é bancada pelo setor patronal do país e promove a “devastação” do direito do trabalho e o fim dos direitos trabalhistas e da carteira assinada. Ele também alertou que a população não ficará indiferente a esses efeitos e “cobrará” a classe política caso a reforma seja aprovada.
— Aprovar esses temas prejudiciais para os trabalhadores a toque de caixa não irá esconder o mal que eles promoverão. O povo sentirá, ao se aposentar, ao ter o seu salário reduzido, ao ter o seu emprego cortado para a contratação de um temporário, terceirizado ou intermitente, ao ter a sua vida transformada.
Próximos passos
Os debates no Senado sobre a reforma trabalhista continuam nesta quarta-feira (17). As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) realizam audiência pública conjunta a partir das 14h.
Na próxima semana a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) também organizará duas audiências sobre o tema. Elas acontecerão nas segunda-feira (22) e na terça-feira (23).
Fonte: Agência Senado