A Diretoria da Apufsc-Sindical, no dia 10 de maio, encaminhou ofício ao Conselho Universitário (CUn) da UFSC, solicitando que os conselheiros discutissem e se manifestassem em relação às reformas da Previdência e trabalhista. Na reunião do Cun do dia 27 de junho, os conselheiros aprovaram uma nota se posicionando contra as reformas. Para os membros do Conselho “a reforma da Previdência carece de legitimidade, ao retirar direitos sociais conquistados sem discutir as mudanças com a população que vai perder esses direitos”.
Sobre a reforma trabalhista, a nota afirma que “tem a desaprovação maciça da população e de muitos especialistas da área, inclusive de amplos setores da própria justiça trabalhista, pois propõe a perda de direitos conquistados, com efeitos muito mais deletérios à população de baixa renda e piores níveis de escolaridade”.
O documento do CUn será encaminhado a Andifes e aos políticos de Santa Catarina.
Leia a íntegra da nota:
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
Nota sobre as Reformas Trabalhista e da Previdência
O Conselho Universitário da UFSC vem, por meio deste documento, mostrar sua preocupação e seu desacordo com a atual proposta de reforma da Previdência.
Para as universidades federais brasileiras, a atual proposta de reforma previdenciária traz uma agressão ao seu presente e uma ameaça para seu futuro.
Ao não propor regras de transição, provocará uma verdadeira corrida para aposentadorias de quem reúne hoje condição de requerê-las. Este fato é extremamente danoso, por retirar das universidades milhares de professores e técnicos que estão no auge de suas carreiras, sem garantias de reposição no curto prazo.
E embute uma ameaça para o futuro, que é a perda dos melhores cérebros do país para o mercado de trabalho privado ou para o exterior: como um professor inicia sua carreira por volta dos 30 anos de idade, e necessitará trabalhar por 40 anos para atingir a integralidade da aposentadoria, esta deverá ocorrer aos 70 anos de idade na melhor perspectiva, ameaçando o ensino superior público e gratuito.
Mas, para além da universidade pública brasileira, está toda uma sociedade que sofrerá perdas eventualmente mais importantes.
A reforma, como está, é injusta, por sobrecarregar os cidadãos pelos muitos erros dos governos ao longo da história.
A reforma é iníqua, ao retirar direitos e onerar os mais pobres, mantendo privilégios de grupos sociais que foram historicamente favorecidos.
A reforma da previdência, por fim, carece de legitimidade, ao retirar direitos sociais conquistados sem discutir as mudanças com a população que vai perder esses direitos.
Do mesmo modo, a reforma trabalhista tem a desaprovação maciça da população e de muitos especialistas da área, inclusive de amplos setores da própria justiça trabalhista, pois propõe a perda de direitos conquistados, com efeitos muito mais deletérios à população de baixa renda e piores níveis de escolaridade.
Pelo exposto, o CUn/UFSC discorda dos atuais termos da reforma previdenciária, e pede encaminhamento deste documento a ANDIFES e a classe política catarinense, chamando ao diálogo por mudanças que aumentem a justiça social e equidade no país, para legarmos ao futuro a esperança de bem estar social conseguida por outros países.
Florianópolis, 27 de junho de 2017.
LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO
Presidente