Com a justificativa de “desengessar” as regras para aposentadoria dos brasileiros, o governo estuda incluir na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) regras transitórias para alguns pontos da reforma, informa o Estadão/Broadcast. O objetivo é estabelecer normas temporárias prevendo também um comando que permita mudar tais regras no futuro via projeto de lei. A equipe do governo envolvida na elaboração das regras transitórias ainda está definindo de quais pontos elas tratariam – regime de capitalização e idade mínima para aposentadoria estão entre eles.
Outra possibilidade de aplicação do mecanismo transitório é na regra de cálculo dos benefícios. Até mesmo algumas definições da aposentadoria dos servidores públicos poderiam ser feitas fora da Constituição. No governo do ex-presidente Michel Temer, essa regra transitória já existia para a aposentadoria de policiais civis e militares.
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L.L.