A CPI da Previdência funcionou no Senado Federal entre abril e outubro de 2017, quando foram realizadas 31 audiências públicas e ouvidos 144 especialistas entre auditores, professores, juristas, sindicalistas, empresários, senadores e deputados.
A CPI da Previdência foi criada para investigar a contabilidade da Previdência Social, esclarecendo com precisão as receitas e despesas do sistema, bem como todos os desvios de recursos, sejam anistias, desonerações, desvinculações, sonegação ou qualquer outro meio que propiciasse a retirada de fontes da Previdência, focando não somente nos valores, mas também nos beneficiários desses desvios.
Ao final, a CPI do Senado concluiu que A Previdência é superavitária, e o discurso que ela está quebrada e que em pouco tempo não haverá dinheiro para pagar aposentados e pensionistas não passa de uma grande mentira.
A CPI constatou que o superávit da Previdência, entre 2000 e 2015, foi de R$ 821 bilhões. Atualizado pela taxa Selic, esse valor, na época da conclusão da CPI (outubro de 2017) seria de R$ 2,127 trilhões de reais.
No entanto, nos últimos 20 anos, devido a desvios, sonegações e dívidas, deixaram de entrar nos cofres da Previdência mais de R$ 3 trilhões. Esse valor, atualizado em 2017, passaria dos R$ 6 trilhões.
Pela desvinculação de Receitas da União (DRU) – um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente dinheiro de tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas – o governo federal retirou da Previdência, entre 2000 e 2015, o valor de: R$ 614, 9 bilhões. Atualizado pela taxa Selic, esse valor chegaria em 2017 a: R$ 1,45 trilhões. O governo Temer aumentou o percentual de retirada do orçamento da Seguridade Social via DRU de 20% para 30%.
Além desta perda por desvio, a Previdência perde recursos por sonegação. A CPI constatou que esse número chega a R$ 115 bilhões. Segundo estudo apresentado à Comissão, a sonegação decorre da falta de registro de carteira de empregados as- salariados. Em 2014, foi de R$ 41 bilhões o valor que poderia ter sido arrecadado. Já a apropriação indébita foi de R$ 125 bilhões, nos quatro anos anteriores à CPI, por parte dos empregadores que cobram dos trabalhadores e não repassam à Previdência.
Somam-se ainda às perdas da previdência as desonerações, através das quais o governo incentiva empresas de determinados setores. Em dez anos, os valores de desonerações mais que triplicaram, chegando a R$ 143 bilhões em 2016, contra R$ 45 bilhões em 2007.
Além das desonerações, os empresários mal pagadores são beneficiados pelo REFIS, que é um programa governamental para parcelar as dívidas tributárias. Com esse programa, a arrecadação espontânea das contribuições para a Seguridade Social despenca em R$ 27,5 bilhões por ano. Com a Medida Provisória 783/2017 do governo Temer, em três anos, o custo será de R$ 543 bilhões.
Feitas as contas, a CPI chegou ao número de R$ 2.127 trilhões de Superávit em 15 anos (2000 a 2015), mas foram para o ralo, no mesmo período, por estes diversos mecanismos perversos, o total de R$ 4.763 trilhões. Como a conta não fecha, são os trabalhadores que estão sendo chamados a pagá-la com a perda de seus direitos, e não os empresários que continuam se beneficiando do esquema.
Desta forma, a CPI concluiu que a Previdência não necessita uma reforma que retire direitos dos trabalhadores e aposentados, mas sim de uma reforma de gestão, que interrompa a sangria de seus recursos para garantir estes direitos.
A conclusão da CPI teve mínima repercussão nos jornais brasileiros, que têm feito uma cobertura bastante parcial da questão. O corte das aposentadorias é de interesse dos bancos, que estão entre os maiores anunciantes da mídia, pois obrigam a classe média a apelar a seus planos de previdência privada. E entre as maiores empresas de previdência privada do país está a Mapfre Vera Cruz Seguradora, pertencente à Globo Comunicações e Participações.
Conheça o relatório final da CPI da Previdência no Senado
Leia mais no blog do jornalista Paulo Henrique Amorim
E.M.