A versão preliminar da reforma da Previdência que deve ser apresentada ao Congresso Nacional até o fim deste mês propõe uma idade mínima de 65 anos para homens e mulheres e acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto foi obtido extraoficialmente pelo jornal O Estado de S. Paulo com integrantes do governo Bolsonaro e ainda pode sofrer alterações.
Hoje, no INSS, os brasileiros podem se aposentar de duas formas: por idade ou por tempo de contribuição. No primeiro caso, é preciso ter no mínimo 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com ao menos 15 anos de contribuição. No segundo caso, que deixará de existir, é necessário contribuir por no mínimo 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).
O texto que será enviado ao Congresso pela equipe econômica também prevê um aumento do tempo mínimo de contribuição para se aposentar no Brasil, dos atuais 15 anos para 20 anos, com recebimento de 60% do benefício. Cada ano de trabalho a mais acrescentaria dois pontos porcentuais ao valor da aposentadoria até chegar a 100% do benefício com 40 anos de contribuição.
Segundo informações obtidas pelo jornal, no regime dos servidores públicos, a contribuição mínima começará com 25 anos e para ter direito a 100% do benefício também serão necessários 40 anos.
A proposta também torna obrigatória a capitalização, modalidade em que cada trabalhador é responsável por bancar sua aposentadoria no futuro. Esse sistema seria gerido por entidades de previdência públicas e privadas, com um valor de contribuição definido na contratação do plano.
Isenções tributárias
Ao mesmo tempo em que propõe regras mais duras para a Previdência, o governo Bolsonaro já conta com uma renúncia de R$ 54,5 bilhões neste ano em isenções tributárias que beneficiam pequenas empresas, entidades filantrópicas e exportadores agrícolas. No ano passado, com essas isenções, o INSS deixou de arrecadar R$ 46,3 bilhões – o equivalente a um quarto do rombo da Previdência, de R$ 195 bilhões. O governo de Michel Temer até tentou acabar com a renúncia para empresas que exportam produtos agrícolas, mas a medida caiu no Congresso durante a tramitação da proposta de reforma previdenciária.
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N.O.