Caso a minuta da proposta da reforma da Previdência divulgada na segunda-feira (4) pelo jornal O Estado de São Paulo seja mesmo o projeto a ser encaminhado ao congresso pela equipe econômica, previsto para este mês, e ainda, se for aprovado, as novas regras para se aposentar vão ser ainda mais rígidas que aquelas previstas pela gestão Temer. Segundo detalhes da minuta, revelada pelo Broadcast do Estadão – e com reação imediata do mercado financeiro – , a idade mínima para se aposentar será fixada em 65 anos tanto para homens quanto para mulheres, independente do tempo de contribuição. A nova idade mínima passaria a valer após período de transição de até 19 anos. A proposta do governo Temer previa idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres.
Ainda na tarde de segunda (4), o secretário da Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, em entrevista de poucos minutos à imprensa, negou que a proposta vazada seja aquela a ser apresentada ao congresso e declarou que é, isto sim, apenas uma das propostas que vem sendo analisadas pelo governo. “Não vamos antecipar o processo”, disse Marinho, salientando que o governo só irá falar sobre o tema quando a proposta chegar à Câmara dos Deputados.
Entre as medida previstas na minuta a que teve a pior repercussão entre os parlamentares do congresso foi a de desvincular do salário mínimo os benefícios pagos a aposentados e pessoas com deficiência de baixa renda – o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC). Segundo o texto da minuta, “pessoas em condição de miserabilidade” com 55 anos ou mais receberiam renda mínima de R$ 500,00. Deputados e senadores já sinalizaram que esta proposta não passa nos plenários da Câmara e do Senado, por penalizar uma população que já tem dificuldade para se sustentar.
A revista Exame repercutiu os desdobramentos do vazamento, enfatizando a não confirmação pelo governo. A revista afirmou que uma fonte do ministério da economia disse a Reuters, na última quinta-feira, que “o time econômico ainda não bateu o martelo sobre a idade mínima que será proposta na reforma e seguia considerando vários cenários, incluindo a fixação de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres”.
Servidores
O déficit da aposentadoria de funcionários públicos não será mais bancado pelo Tesouro, de acordo com a minuta divulgada. De acordo com o documento, União, estados e municípios terão dois anos para montar um plano para equacionar o déficit público, de forma que cada ente federativo deverá criar, por meio de leis, fundos previdenciários de natureza privada.
A PEC ainda estipula que a alíquota sobre a contribuição regular dos servidores não poderá ser inferior à cobrada no INSS, mas poderá ser progressiva, de acordo com o valor da remuneração ou do benefício.