A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse ao portal de notícias G1 que uma medida provisória que garante apoio legal à prática de ensino domiciliar será aprovada até 15 de fevereiro. A MP, que tem força de lei mas precisa ser votada no Congresso em até 120 dias, foi escrita pela Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). Ela permite que pais optem pelo ensino em casa a qualquer momento durante a educação básica, ou seja, do ensino infantil até o médio.
O ensino domiciliar é uma modalidade de educação na qual as crianças não precisam ir à escola, e recebem educação formal em casa, dos pais. O homeschooling, no termo em inglês, é proibido no Brasil com base em decisão do STF de setembro de 2018.
Especialistas questionam a medida por abrir espaço para uma educação fundamentalista religiosa e colocar em risco a capacidade crítica da criança. O próprio site da Aned aponta a necessidade de “preservar valores morais da família”. A ministra defende a ação dizendo que “os pais podem ensinar mais conteúdos do que as escolas”, e que “ninguém é obrigado a adotar o ensino domiciliar”.
A prática é comum nos EUA, onde cerca de 2,5 milhões de crianças são educadas dessa maneira, mas é proibida em diversos países do mundo, como Espanha, Alemanha e Suécia.
V.L. / L.L.