O presidente Jair Bolsonaro bateu o martelo e anunciou na quinta-feira pontos importantes da reforma da Previdência. As mudanças ficaram no meio do caminho entre uma reforma mais duras, o que era o desejo do ministro da Economia, Paulo Guedes, e uma versão mais suave, defendida pelo presidente, segundo relata o Estadão.
A idade mínima será de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Hoje, não há idade mínima para se aposentar no Brasil porque ainda há a possibilidade de pedir o benefício pelo tempo de contribuição. Para isso, basta ter 35 anos (no caso dos homens) e 30 anos de contribuição (mulheres). O tempo de transição será de 10 anos para homens e 12 para mulheres.
O governo ainda não divulgou oficialmente, mas estuda três possibilidades para essa transição. O prazo anterior era de 20 anos. Agora, com uma transição mais curta, a reforma forçaria trabalhadores que ainda não passaram dos 50 anos a se aposentarem mais tarde, com 62 ou 65 anos.
Servidores Públicos
Não está claro se essas regras valem para os servidores públicos. Segundo dados do Ministério da Economia, nove em cada dez servidores do Executivo que poderão pedir aposentadoria neste e no próximo ano têm direito a benefício integral (ou seja, o último salário da carreira) e reajustes iguais aos da ativa (paridade). Dos 136,6 mil que preencherão as condições de aposentadoria em 2019 e 2020, 129 mil têm direito ou estão completando os requisitos de tempo no cargo para pedir o benefício com integralidade e paridade. Em cinco anos, quase todos preencherão as condições atuais de aposentadoria, que exigem 55 anos de mulheres e 60 anos e homens, além do tempo de contribuição. O governo tem pressa em aprovar a reforma para atingir também essa parcela do funcionalismo.
Mais dúvidas
O governo ainda não esclareceu qual será a regra para professores, militares, policiais federais e políticos. A equipe econômica pretendia incluir todas na reforma, sem exceção. Professores públicos se aposentariam aos 60 anos (homens e mulheres)d+ policiais, aos 55 anos (ambos os sexos)d+ e políticos aos 65 anos. Para os militares das Forças Armadas, seria criada uma alíquota que não poderia ser menor que a cobrada no INSS (de 8% a 11% do salário). Hoje, eles pagam 7,5% para financiar o pagamento de pensões.
O acúmulo de pensões também não foi definido. A equipe econômica defende que seja proibido o recebimento de mais de uma aposentadoria em um mesmo regime (INSS ou servidores), a não ser no caso de funcionários públicos que podem acumular cargos.
O governo pretende criar regras diferenciadas para o público que hoje recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC), concedido a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. A principal mudança é que o valor do pagamento não ficará atrelado ao salário mínimo como é hoje. A equipe econômica propõe uma idade menor que a atual, de 65 anos, para que os mais pobres comecem a receber o benefício assistencial. Pessoas “em condição de miserabilidade” e que não tenham conseguido contribuir à Previdência pelo tempo mínimo exigido para a aposentadoria receberão R$ 500,00 a partir dos 55 anos. O valor aumenta para R$ 750,00 a partir dos 65 anos.