PNE funciona como um guia para a próxima década do ensino no Brasil, com metas e diretrizes para orientar os gestores, destaca o Globo
Prestes a começar a tramitar no Congresso, o novo Plano Nacional de Educação (PNE) mobiliza parlamentares e o Ministério da Educação em busca de consensos para evitar repetir o fracasso no ano passado, que levou o texto com validade até 2024 a ser prorrogado por falta de acordo.
O PNE funciona como um guia para a próxima década do ensino no Brasil, com metas e diretrizes para orientar os gestores. No novo texto, um dos principais pontos será estabelecer medidas de responsabilização pelo não cumprimento dos objetivos estipulados e a revisão de metas para a educação básica, que não foram alcançadas nos últimos dez anos.
A avaliação de parlamentares é que um PNE sem responsabilização ficaria esvaziado. As possibilidades de cobrança analisadas vão da apresentação pelos gestores de relatórios anuais sobre as políticas a multas e cortes no repasse de verbas. A responsabilização é defendida por deputados de diferentes pontos do espectro político, como Adriana Ventura (Novo-SP), Tabata Amaral (PSB-SP), Pedro Uczai (PT-SC) e Rafael Brito (MDB-AL).
Comissão discute PNE nesta terça-feira
A Comissão de Educação (CE) do Senado promove na terça-feira, dia 8, a partir das 10h, mais um debate do ciclo de audiências públicas sobre o novo PNE. Esse plano está previsto no PL 2.614/2024, projeto de lei do Executivo que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Entre os assuntos a serem debatidos nesta terça estão a ampliação da participação social no PNE e as desigualdades no sistema educacional.
O ciclo de debates acontece a pedido da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que é a presidente da CE.
A proposta do Executivo define diretrizes do PNE para o período de 2024 a 2034. Segundo o governo, o Fórum Nacional de Educação (FNE) é um espaço essencial para articular as demandas da sociedade com as políticas públicas. Elas incluem o monitoramento das metas do PNE e a definição do Custo Aluno-Qualidade (CAQ), parâmetro usado no financiamento da educação básica.
O projeto também trata, entre outros assuntos, das chamadas políticas de inclusão e diversidade, que abrangem, por exemplo, as comunidades quilombolas.
Leia na íntegra: O Globo e Agência Senado