Proposta é enviada após atraso em Medida Provisória, diz o Globo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei estabelecendo o reajuste salarial para os servidores públicos retroativo a janeiro.
Uma medida provisória (MP) com esse teor já havia sido editada em dezembro. Ela perdeu a validade neste mês, sem ser votada, por conta de um impasse entre Câmara e Senado sobre o rito de tramitação. Por isso, o Executivo propôs o projeto de lei para garantir o pagamento. A proposta foi publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira, dia 2.
A proposta formaliza 38 acordos negociados com servidores públicos federais em 2024. Isso irá abranger 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. O texto cria carreiras, altera as remunerações e reestrutura cargos e planos de carreira.
Leia na íntegra: O Globo