Proposta visa garantir igualdade de condições nos processos seletivos para bolsas de estudo e pesquisa
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 26, o projeto de lei 475/2024, que proíbe qualquer forma de discriminação contra estudantes e pesquisadores por motivo de gestação, parto, nascimento de filho ou adoção. A proposta, originária da Câmara dos Deputados, visa garantir igualdade de condições nos processos seletivos para bolsas de estudo e pesquisa em instituições de ensino superior e agências de fomento. A matéria agora vai à sanção presidencial.
O projeto também considera discriminatória a realização de perguntas de cunho pessoal sobre planejamento familiar durante entrevistas nos processos seletivos. Em caso de descumprimento da norma, a proposta prevê a instauração de procedimento administrativo contra os responsáveis pela prática discriminatória.
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