Documentação comprova atuação ativa do ex-reitor João David Ferreira Lima na repressão a docentes e estudantes da universidade
A comissão instituída em 2023 pelo Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (CUn/UFSC) para encaminhar a implementação das recomendações finais da Comissão Memória e Verdade (CMV) da instituição apresentou seu parecer final. No documento de 77 páginas, são feitas recomendações. Entre elas, está a de que o CUn reavalie homenagens dadas “àqueles que praticaram comprovadamente denunciações e perseguições durante a ditadura civil-militar”. Entre estas pessoas, está o ex-reitor João David Ferreira Lima, que dá nome ao campus da UFSC na Trindade. Assim, entre os pedidos da comissão, está a proposta de revogação do nome do campus.
Conforme o relatório, composto por mais de 60 páginas de anexos que incluem documentos que comprovam o que é proposto nas recomendações, “as perseguições e denúncias de estudantes, professores e servidores às autoridades militares citadas anteriormente e constando do Relatório Final da CMV-UFSC foram frequentemente perpetradas na UFSC por parte da administração central, em particular durante a administração do ex-reitor João David Ferreira Lima”.
“A documentação que comprova o comprometimento do ex-reitor Ferreira Lima com as violações de direitos humanos durante a ditadura militar, e a não defesa de seus administrados, professores, servidores e estudantes em situações perigosas, não o habilita mais em receber uma homenagem unânime e pacificada de parte da UFSC, tendo seu nome associado ao campus”, completa o relatório.
Participação ativa do ex-reitor na repressão
Segundo o professor Paulo Pinheiro Machado, um dos membros da comissão instituída pelo CUn, ficou comprovada a colaboração ativa do ex-reitor com órgãos de repressão. Entre as ações identificadas, está o encaminhamento de listas de nomes de estudantes e professores aos quartéis.
O professor Daniel Castelan, também membro da comissão, explica como se dava a atuação do ex-reitor:
“A palavra que a comissão usa é uma colaboração ativa do João David com os agentes de repressão. Colaboração ativa porque uma coisa é se os órgãos de repressão, o Exército, a Marinha, perguntassem ao João David sobre o assunto. Se ele se nega a responder, ele se coloca como colaborador de um eventual subversivo. Mas ele fez mais do que isso. Antes de ser perguntado, quando o Ato Institucional número 1 falou que subversivos poderiam ser demitidos, teriam mandato cassado, o João David toma a iniciativa de enviar nomes”.
Castelan pondera: “Isso não nega o fato de que João David teve uma participação muito importante no na construção da universidade”.
Docentes perseguidos
Os anexos do relatório da comissão instituída pelo CUn listam casos de perseguição a docentes da UFSC. Um deles foi o processo contra o professor José do Patrocínio Galotti. Em 9 de junho de 1964, a Comissão de Inquérito recomendou a exoneração do docente com base nos seguintes argumentos: “é socialista-marxista confesso, considerando que pronunciou conferências políticas na sede da União Catarinense de Estudantes, considerando que em duas teses de concurso defendeu doutrinas marxistas, considerando que profere suas aulas ‘também à luz do marxismo’, considerando que assinou pedido para a volta à legalidade do partido comunista brasileiro”.
Galotti foi preso em 29 de abril daquele ano, e até 3 de junho ficou detido no quartel da Polícia Militar. Depois, até 25 de junho, esteve em prisão domiciliar, e na sequência passou a responder ao inquérito em liberdade. Em 30 de maio de 1967, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus ao docente.
Outro caso relatado é o do professor Henrique Stodieck. Conforme o relatório, “em 15 de maio de 1964, o reitor João David Ferreira Lima enviou à Comissão de Inquérito já citada o Ofício n. 863/1964, no qual relatava as atividades ‘subversivas’ das quais tinha conhecimento, sendo rico em detalhes e informações no caso da Faculdade de Direito e de seu diretor, professor Henrique Stodieck, destacando um esquema maior de ‘subversão da ordem’ e de ‘quebra de autoridade e inversão dos princípios dominantes””.
Em ofício confidencial datado de 27 de outubro de 1969 e enviado ao general Carlos Alberto de Fontoura, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), em Brasília, o ex-reitor afirma ser forçado “a tomar providências drásticas” em relação a Stodieck, “em virtude de atuação destrutiva que vem, permanentemente, desenvolvendo, há vários anos, contra o desenvolvimento desta universidade e, no momento, já inicia campanha tendenciosa contra a implantação da Reforma Universitária, que tanto interessa a todos nós e ao Governo da República”.
O último caso citado relacionado à perseguição de docentes é o do professor Armen Mamigonian, que também foi alvo de ofício enviado pelo ex-reitor aos militares, no qual afirmava que o docente era “merecedor de ‘cuidada investigação’”. “Por sua sistemática atuação desagregadora e subversiva no meio universitário, o professor Armen Mamigonian torna-se passível de demissão do cargo de Professor de Geografia Humana da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da UFSC”, diz o documento.
Recomendações e avaliações da comissão
O relatório final, já enviado ao Conselho Universitário, deve ser apreciado ainda no mês de abril, quando se completam 61 anos do golpe militar. O relator do processo é o conselheiro Ubirajara Moreno. Entre as 12 recomendações feitas pela CMV, algumas já foram implementadas pela UFSC, como detalha a comissão. Entre elas está a organização do Relatório Final da CMV na forma de um livro a ser publicado pela editora da UFSC, que já ocorreu. O livro intitulado “Memórias reveladas da UFSC durante a ditadura civil-militar” foi publicado em 2022.
Confira o parecer final na íntegra:
Comissão Memória da Verdade da UFSC
O professor Jean-Marie Farines, que atuou na Comissão Memória e Verdade e agora fez parte da comissão instituída pela CUn para avaliar a implementação das recomendações, conta como a documentação foi elaborada. “Foi um trabalho de três anos, e ele foi construído a partir de depoimentos de protagonistas da época, 20 depoimentos, entre os quais de dois reitores que atuaram durante o período da ditadura, o professor Ernani Bayer e o professor Rodolfo Pinto da Luz”, detalha.
Além dos depoimentos, a documentação coletada foi fundamental para as conclusões da comissão. “Sobretudo, a gente trabalhou com um conjunto grande de documentos, documentos que foram do arquivo central, do arquivo da Reitoria, que foram encontrados nos arquivos do Estado, nos jornais. E recebemos, a nosso pedido, do Arquivo Nacional, em Brasília, 1.500 documentos que tratavam da UFSC, dos órgãos de repressão do SNI, do Exército, da Marinha. Algum desses documentos tinham até cem páginas”, destaca o professor.
“Com isso a gente construiu uma memória, uma ideia de que como foram as coisas nessa época. E aí, evidentemente, apareceu aquilo que não aparecia quando foi dado o nome do campus, que foi a participação ativa do David Ferreira Lima”, completou Farines.
O campus da Trindade recebeu o nome de João David Ferreira Lima após aprovação do Conselho Universitário em 2003. Um dos fundadores da UFSC, ele foi o primeiro reitor da instituição, de 1961 a 1971. Faleceu em 2 de maio de 2001.
::: Acesse o relatório final da Comissão Memória e Verdade da UFSC
Stefani Ceolla
Imprensa Apufsc