Previsão é de que o pagamento retroativo do reajuste ocorra em 2 de maio, segundo o Valor
Em meio aos impasses sobre a tramitação de medidas provisórias (MP) no Congresso Nacional, o governo enviará um projeto de lei (PL), com urgência constitucional, para formalizar os 38 acordos de reajustes negociados com os servidores públicos federais. O texto do projeto de lei será nos mesmos moldes da MP, que, além de tratar do aumento, reestrutura as carreiras do funcionalismo público.
Segundo apurou o Valor, apesar do envio do PL, não haverá prejuízo para o pagamento dos salários dos servidores com reajuste, retroativo a 1º de janeiro, cumprindo o que foi acordado no envio da MP – que previa que os recursos seriam pagos após a sanção do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A previsão é que o pagamento ocorra em 2 de maio.
Encaminhada no fim de dezembro, a MP ainda não avançou no Congresso, em função do impasse sobre o rito da tramitação das medidas provisórias, que é uma das próximas resoluções no radar dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
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