Lei Orçamentária zera recurso previsto para fomentar ensino integral

Programa vai depender exclusivamente do Fundeb, que já financia salário de professores e infraestrutura escolar, destaca a CNN

O Congresso Nacional desidratou o dinheiro previsto para o programa Escola em Tempo Integral ao votar a Lei Orçamentária Anual (LOA) nesta quinta-feira, dia 20. Na proposta inicial do governo, a iniciativa teria R$4,8 bilhões em 2025.

Os parlamentares zeraram a previsão orçamentária com a justificativa de que o pagamento pelas despesas do programa partiria do Fundo de Financiamento da Educação Básica, o Fundeb.

A decisão, entretanto, não garante consistência no volume de investimentos necessário para apoiar os entes federados na ampliação da carga horária dos alunos. No fim do ano passado, o legislativo já havia diminuído a parcela do Fundeb que precisa ser destinada ao Escola em Tempo Integral.

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