Com orçamento aprovado, a previsão é de que o reajuste salarial da categoria docente entre na folha de pagamento de maio
O Congresso aprovou no início da noite desta quinta-feira, dia 20, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) de 2025 (PLN 26/2024). O texto, votado três meses após o prazo, prevê teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit) estimada em R$ 15 bilhões. A lei prevê R$ 22 bilhões para reajustes do funcionalismo (retroativos) e R$ 167 bilhões para a educação.
O projeto segue para a sanção presidencial. Segundo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), a lei precisa estar sancionada até o dia 15 do próximo mês para que o reajuste da categoria docente entre na folha de pagamento de maio, incluindo o valor retroativo às parcelas atrasadas.
O PLOA havia sido aprovado no início da tarde desta quinta pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), após alterações no texto. O relator-geral, senador Angelo Coronel (PSD-BA), destacou o superávit — sobra de valores após gastos do ano — de R$ 15 bilhões para 2025. Esse valor é mais de quatro vezes o previsto no texto original, enviado pelo Poder Executivo. O valor respeita a meta fiscal de déficit zero — com tolerância de até R$ 31 bilhões, para mais ou para menos — previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O superávit serve para custear gastos futuros sem previsão no Orçamento (créditos adicionais) e para diminuir a dívida pública.
Durante mais esta semana, o Proifes-Federação esteve mobilizado no Congresso para pressionar pela aprovação do orçamento e pela recomposição orçamentária das instituições federais de ensino.
“Finalmente o Congresso fez o que deveria ter feito em dezembro de 2024, aprovou o orçamento de 2025, com muito atraso. Prejudicou milhares de pessoas pobres, devido ao atraso das políticas públicas. Nesse período, o Proifes esteve atuando no parlamento no sentido de fazer valer o acordo de 2024, que nós assinamos”, disse o presidente do Proifes-Federação, Wellington Duarte.
Destaques do orçamento
Relator do Orçamento, Angelo Coronel destacou algumas despesas importantes que foram contempladas na proposta:
- Reajustes do funcionalismo (retroativos) – R$ 22 bilhões;
- Bolsa Família – R$ 160 bilhões;
- Vale-gás – 3,6 bilhões;
- Farmácia Popular – R$ 4,2 bilhões;
- Bolsas da Capes – R$ 4,2 bilhões;
- Saúde – R$ 233 bilhões;
- Educação – R$ 167 bilhões; e
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – R$ 60 bilhões.
Imprensa Apufsc
Com informações da Agência Senado e Agência Câmara de Notícias