A lei federal aprovada pelo Congresso não prevê nenhum tipo de sanção ao aluno que descumprir a regra, mostra O Globo
A proibição do celular nas escolas já ganhou regulamentação em pelo menos 16 estados brasileiros. Na maior parte deles, as secretarias de Educação orientam suas escolas a determinar que os telefones fiquem desligados na mochila dos alunos e que, em caso de descumprimento da regra, advertências podem ser dadas até que os pais sejam chamados para tratar do problema.
A lei federal aprovada pelo Congresso não prevê nenhum tipo de sanção ao aluno que descumprir a regra. Esse debate chegou a ser feito na Comissão de Educação da Câmara, especialmente por deputados bolsonaristas. Mas prevaleceu o entendimento de que as redes deveriam ter autonomia para tomar essa decisão.
Alguns estados divergiram da maioria e criaram punições maiores. A secretaria de Mato Grosso do Sul, por exemplo, orienta que as escolas recolham o celular do aluno que, após advertências e da conversa com os pais, continue burlando a regra. O aparelho só será devolvido aos responsáveis. Se, mesmo assim, ele voltar a desobedecer, o jovem poderá ser proibido de levar o dispositivo para a escola.
Leia na íntegra: O Globo