Romeu Bezerra, secretário-geral da Apufsc-Sindical e diretor de Políticas Educacionais do EBTT do Proifes, participou do encontro em Brasília
Na última quinta-feira, dia 13, o Proifes-Federação participou da segunda reunião do Grupo de Trabalho (GT) do Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) realizada em cumprimento aos Termos de Acordo nº 7/2024 e seu aditivo. O presidente em exercício da entidade, Flávio Silva, e o diretor de Políticas Educacionais do EBTT do Proifes e secretário-geral da Apufsc-Sindical, Romeu Bezerra, estiveram na reunião. Representantes dos ministérios da Educação e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos também estiveram presentes.
O encontro abordou temas relevantes para a carreira docente previstos no acordo, como a padronização da progressão, a revogação da Instrução Normativa nº 15 sobre insalubridade e periculosidade, a entrada lateral, além da liberação do ponto eletrônico da carreira EBTT e a recomposição do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC).
Os representantes do MEC iniciaram a reunião informando que houve um consenso entre as consultorias jurídicas das universidades sobre a padronização da progressão, que antes ocorria de maneira distinta em diferentes instituições. “Esse avanço representa um passo importante para garantir maior equidade entre os docentes”, afirmou Flávio Silva.
Insalubridade e periculosidade
O Proifes solicitou a revogação da Instrução Normativa nº 15, mas foi informado de que isso não é possível, pois a norma também abrange servidores de outras áreas, além das universidades. O governo afirmou estar elaborando uma nova norma específica para os servidores públicos, incluindo os docentes das universidades e institutos federais.
Durante a reunião, Flávio Silva destacou a defasagem da IN nº 15, especialmente em relação aos riscos químicos e biológicos, que comprometem a correta avaliação das condições de insalubridade. Ele também ressaltou a ausência de um pagamento retroativo adequado.
Entrada lateral
Sobre a entrada lateral dos docentes, o MEC manifestou preocupação com um possível esvaziamento dos campi do interior. O Proifes argumentou que essa modalidade, na verdade, facilita a mobilidade docente. Foi indicado que em breve o ministério irá apresentar uma resposta sobre o tema.
Além disso, foi apontada a necessidade de uma legislação específica para regulamentar a entrada lateral. Atualmente, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) impede essa possibilidade, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) entende que o ingresso na carreira deve ocorrer apenas no início. Para viabilizar essa mudança, seria necessário um Projeto de Lei (PL) que alterasse a estrutura da carreira.
Ponto eletrônico e CPRSC
Dois pontos principais foram levantados sobre a carreira do EBTT: o controle do ponto eletrônico e a recomposição do CPRSC.
O MEC informou que há um parecer favorável da Conjur sobre a liberação do ponto eletrônico, mas a publicação do documento está parada na Casa Civil. O ministério já questionou a Casa Civil sobre a demora da publicação, mas ainda não obteve um retorno.
Quanto à recomposição do CPRSC, o MEC esclareceu que demora na publicação da portaria ocorre porque algumas entidades ainda não indicaram seus representantes. O diretor de Políticas Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, destacou que esse atraso é preocupante, pois a demanda está represada desde 2016, quando o CPRSC começou a ser desmantelado.
“A reunião demonstrou avanços importantes em alguns pontos, mas revelou desafios que demandam soluções estruturais, especialmente no que se refere à legislação e ao cumprimento de acordos já firmados. O Proifes segue acompanhando as discussões, se mobilizando e atuando em defesa dos docentes”, afirmou Flávio Silva.
Fonte: Proifes