Texto assinado pelo presidente do Proifes esclarece desafios enfrentados, ações tomadas pela Federação e próximos passos
O Proifes-Federação vem se mobilizando e atuando para garantir o cumprimento do acordo firmado com o governo federal em 27 de maio de 2024. No entanto, a demora na votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) pelo Congresso Nacional tem prejudicado e colocado em risco a implementação dos reajustes previstos.
Diante desse cenário, o Proifes, em texto assinado pelo presidente Wellington Duarte, aponta 13 verdades sobre o acordo, esclarecendo os desafios enfrentados, as ações tomadas pela Federação e os próximos passos para garantir que o acordo seja cumprido integralmente. Confira a seguir:
1 – O acordo foi assinado em 27 de maio de 2024.
2 – O firmado no acordo era de que o mesmo seria IMPLEMENTADO no contracheque de JANEIRO de 2025 com recebimento em FEVEREIRO.
3 – O Relator do Congresso ADIOU a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) porque, segundo ele, não HAVIA TEMPO, já que o Congresso entrou em recesso no dia 23 de dezembro de 2024.
4 – Essa decisão AMEAÇOU a implementação do acordo. O Proifes-Federação movimentou-se imediatamente para evitar essa ameaça.
5 – O governo, obedecendo ao acordo de 27 de maio, editou, em 31 de dezembro de 2024, uma Medida Provisória, GARANTINDO A IMPLEMENTAÇÃO DO ACORDO PARA JANEIRO DE 2025 E A RETROATIVIDADE DOS EFEITOS DESSA IMPLEMENTAÇÃO.
6 – O Congresso PODERIA ter sido convocado extraordinariamente para votar a LOA em janeiro de 2025? Poderia, mas o presidente da Câmara, Arthur Lira, envolvido na eleição de seu sucessor, que ocorreu no dia 1º de fevereiro, não o fez.
7 – No dia 5 de fevereiro, o Proifes iniciou mobilização junto aos parlamentares para acelerar a VOTAÇÃO DA LOA e para RECOMPOR OS RECURSOS DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO.
8 – A mobilização seguirá pelas próximas semanas, até a votação e aprovação da LOA.
9 – A mobilização também é pela garantia do cumprimento do acordo assinado entre o governo e o Proifes.
10 – O Congresso, continua NEGOCIANDO seus interesses com o governo, RETENDO a votação da LOA.
11 – A IMPLEMENTAÇÃO do acordo em folha de pagamento, feita pela SUSEPE, será feita assim que a LOA for aprovada.
12 – Haverá a RETROATIVIDADE dos valores, desde 1° de janeiro de 2025, garantindo, portanto, o acordo de 27 de maio.
13 – O Proifes-Federação lamenta que o Congresso não tenha cumprido seu dever constitucional de aprovar a LOA em dezembro de 2024 e condena o uso do Orçamento como forma de pressão política, prejudicando milhares de servidores públicos federais e imobilizando o governo, atingindo a população brasileira mais carente.
Fonte: Proifes-Federação