Romeu Bezerra, secretário-geral da Apufsc-Sindical, participou do debate
O Grupo de Trabalho (GT) Carreira Docente do Proifes-Federação realizou reunião virtual com representantes do governo federal na manhã da última quinta-feira, dia 9, para discutir pautas relacionadas ao reajuste salarial e à Medida Provisória (MP) 1.286/2024. O secretário-geral da Apufsc-Sindical e diretor de Assuntos Educacionais do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT) do Proifes, Romeu Bezerra, participou do debate.
Entre os temas abordados, destacou-se que a aprovação da MP depende da volta dos parlamentares às atividades. A volta do recesso no Congresso é determinante para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que interfere na aplicabilidade da Medida Provisória que prevê reajustes salariais e a reestruturação de carreiras no serviço público federal. Após aprovação da LOA, os reajustes previstos na MP serão aplicados retroativos ao salário de janeiro de 2025.
Além disso, foram identificados erros nos artigos 12 e 14 da MP 1.286/2024, relacionados à nomenclatura de professores titulares, e foi registrada preocupação com a revogação da promoção acelerada durante o estágio probatório para servidores que ingressaram antes de 2013. Ambos os pontos serão formalmente comunicados às autoridades responsáveis, através de documento a ser oficializado pelo Proifes-Federação.
Outro ponto debatido foi a unificação de nomenclaturas entre as carreiras de EBTT e Magistério Superior. A medida visa uniformizar a terminologia sem alterar direitos ou condições das carreiras, embora haja preocupação com possíveis distorções de interpretação. O Proifes sugeriu a elaboração de uma cartilha informativa para esclarecer servidores e evitar mal-entendidos sobre a mudança.
Entre os encaminhamentos, o GT definiu ações para acompanhar a aprovação da LOA e a tramitação da MP, com as devidas atenções para as correções e alterações necessárias no texto. Foi também sugerida a criação de uma cartilha como uma estratégia de comunicação para esclarecer as mudanças e garantir a transparência do processo.
Fonte: Proifes-Federação