Portaria dos Ministérios da Educação e da Fazenda autoriza aumento de mais de 6% no financiamento da educação básica
Os Ministérios da Educação (MEC) e da Fazenda (MF) publicaram no dia 31 de dezembro a Portaria Interministerial nº 14/2024, com as estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2025. O fundo somará R$ 325,5 bilhões no próximo ano, um aumento de R$ 19,8 bilhões em relação a 2024, o que representa 6,48% de acréscimo no financiamento da educação básica.
Com base nas estimativas, a receita do Fundeb em 2025 será composta por R$ 269 bilhões provenientes das contribuições dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como por R$ 56,5 bilhões de complementação federal. O cálculo foi realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC. A complementação federal será aumentada em R$ 7,7 bilhões, um total de 15,8% a mais em relação ao ano anterior.
“Com o financiamento maior, vamos valorizar ainda mais os nossos profissionais da educação e melhorar a infraestrutura das nossas escolas. Dinheiro para a educação não é gasto, é investimento nas pessoas e no país”, afirma o ministro da Educação, Camilo Santana.
Um dos principais focos do fundo é a valorização dos profissionais da educação, com um mínimo de 70% dos recursos sendo destinados a despesas de pessoal. O restante, de até 30%, deve ser aplicado pelas esferas federativas nas demais ações de manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE), promovendo melhorias na infraestrutura das escolas e na qualidade do ensino.
O novo Fundeb, implementado a partir de 2021, prevê uma complementação federal progressiva até alcançar 23% do total das receitas, conforme a legislação. Em 2025, o percentual de complementação federal será de 21%, distribuído em três modalidades: Valor Anual por Aluno (Vaaf), com R$ 26,9 bilhões; Valor Anual Total por Aluno (Vaat), com R$ 24,2 bilhões; e o valor decorrente da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (Vaar), com R$ 5,4 bilhões. Esse percentual de 21% representa mais do que o dobro da complementação de 10% praticada no antigo Fundeb (2007-2020).
Fernanda Pacobahyba, presidente do FNDE, destaca a importância do fundo para a educação do país: “O Fundeb é um pilar fundamental para a equidade no acesso à educação pública de qualidade em todo o Brasil. Com esse aumento significativo de recursos, estamos garantindo mais oportunidades de valorização para os profissionais da educação e melhorando a infraestrutura escolar, impactando diretamente o futuro de nossas crianças e jovens”.
O FNDE é responsável pela gestão e execução do Fundeb, coordenando a distribuição dos recursos para garantir a sua aplicação eficiente e justa em todo o território nacional. Os recursos serão repassados em 13 parcelas mensais, de janeiro de 2025 a janeiro de 2026, conforme os cronogramas previstos na Portaria Interministerial nº 14/2024. Isso garante que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam planejar e aplicar os recursos com transparência e eficiência.
Confira abaixo os principais números e estimativas do Fundeb para o ano de 2025:
| Fundeb 2025 | |
| Contribuição federativa (estados, DF e municípios) | 269.030.218.397,26 |
| Complementação do Vaaf | 26.903.021.839,73 |
| Complementação do Vaat | 24.212.719.655,75 |
| Complementação do Vaar | 5.380.604.367,94 |
| Complementação total da União | 56.496.345.863,42 |
| Receita total do Fundeb | 325.526.564.260,68 |
| Total de matrículas consideradas | 38.870.540 |
| Vaaf-MIN | 5.447,98 |
| Vaat-MIN | 8.006,05 |
| Entes habilitados (complementação do Vaaf) | 1.859 |
| Entes habilitados (cálculo do Vaat) | 5.561 |
| Entes habilitados (condicionalidades do Vaar) | 3.026 |
| Entes que evoluíram nos indicadores do Vaar | 2.837 |
| Estados beneficiários (complementação do Vaaf) | 10 |
| Municípios beneficiários (complementação Vaaf) | 1.849 |
| Entes beneficiários (complementação Vaat)* | 2.359 |
| Entes beneficiários (complementação Vaar) | 2.837 |
*Somente são beneficiários da complementação Vaat os entes cujo valor do Vaat é inferior ao Vaat-MIN
As estimativas publicadas por meio da Portaria nº 14/2024 serão atualizadas a cada quatro meses, a contar de 31 de dezembro de 2024, conforme determina a lei de regulamentação do novo Fundeb. Os objetivos são manter os valores atualizados e otimizar a aplicação dos recursos da educação.
Fonte: MEC