Principal objetivo é aumentar oferta de matrículas em educação profissional e técnica de nível médio
O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi aprovado na terça-feira, dia 17, no Senado — um avanço importante para a educação brasileira. Por meio do programa, os estados brasileiros e o Distrito Federal poderão reverter parte dos juros de suas dívidas com a União em áreas como educação profissional e técnica de nível médio, universidades estaduais, infraestrutura para a universalização do ensino infantil e educação em tempo integral, além de ações voltadas para outras áreas. No Ministério da Educação (MEC), a operacionalização dessa iniciativa será chamada de Juros por Educação.
“A aprovação do Propag pelo Senado é um dia histórico para a educação e para o povo brasileiro”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana. “A formação técnica e profissional é estratégica para o país e uma grande demanda da nossa juventude.”
Atualmente, as dívidas estaduais com o país ultrapassam os R$ 765 bilhões. A ideia é que, entre 2025 e 2030, ocorra uma redução na taxa de juros reais condicionada à ampliação de matrículas na educação profissional de nível médio. Caso as metas sejam atingidas até 2030, a taxa de juros reduzida passará a ser permanente.
De acordo com o projeto aprovado, a taxa atual — Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplos (IPCA) + 4% ao ano — é reduzida para IPCA + 2% ao ano, podendo haver diminuição adicional dos juros reais se cumpridos determinados requisitos de investimento e alocação em um fundo para investimentos direcionados a todos os estados. Os estados terão até 31 de dezembro de 2025 para pedir adesão ao programa. Além de permitir o aumento de investimentos na educação, o Propag possibilita que os entes federados invistam parte dos juros das dívidas em áreas como segurança pública e infraestrutura, após o atingimento das metas de desempenho da educação profissional e técnica de nível médio.
Também é estabelecido um fundo federal para compensar os estados que não estão endividados, batizado de Fundo de Equalização Federativa. Ele é formado com parte dos pagamentos das dívidas e seus recursos serão usados na educação, com ênfase na formação profissional e técnica de nível médio.
Fonte: MEC