Proposta do governo Lula prevê usar recursos destinados a ajudar as redes a reduzirem suas desigualdades para destiná-los a uma política específica, conforme Folha
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de contenção de gastos, que deve ser votada pela Câmara dos Deputados nesta quarta, dia 18, autoriza a União a colocar menos recurso no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para reduzir desigualdades na educação e usar essa verba para manter matrículas em tempo integral no ensino público.
Hoje, o recurso para a expansão do ensino em tempo integral sai diretamente do orçamento do Ministério da Educação (MEC). Se aprovada a PEC, recursos que a União destina para complementar o Fundeb para serem usados em outras funções passam a ser destinados para essa finalidade.
A proposta propõe alterar pontos centrais do Fundeb três anos após o fundo ser reformulado. Para especialistas e entidades, a proposta do governo Lula descaracteriza o mecanismo sem que haja tempo para colher o impacto do aumento de recursos distribuídos para as redes públicas de ensino do país.
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