Lei que define as bases do Orçamento foi aprovada com meses de atraso; proposta incorpora regra para estatais, destaca a Folha
O plenário do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, dia 18, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 com meta fiscal zero, R$ 30,9 bilhões de déficit fora da regra fiscal e autonomia para estatais dependentes do Tesouro.
A aprovação em sessão conjunta foi concluída com quase cinco meses de atraso. A Constituição Federal prevê que esse projeto seja aprovado antes do recesso parlamentar de julho. O impasse com o bloqueio do pagamento de emendas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) praticamente paralisou o trabalho no Legislativo.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a se preparar para um cenário em que nem Lei Orçamentária Anual (LOA) nem LDO fossem aprovadas neste ano. Um dispositivo para garantir a execução provisória do Orçamento foi incluído no projeto de lei de renegociação de dívidas dos estados.
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