Governo reafirmou que o decreto que desobriga o controle de frequência para docentes da carreira EBTT permanece na Casa Civil
Na última sexta-feira, dia 16, a diretora de Direitos Humanos do Proifes-Federação, Rosangela Oliveira, participou de reunião do Grupo de Trabalho do Ministério da Educação (MEC) responsável pela elaboração da regulamentação que substituirá a Portaria 983.
Durante o encontro, o governo reafirmou que o decreto que desobriga o controle de frequência para docentes da carreira EBTT permanece na Casa Civil, aguardando publicação. Além disso, o documento referente à recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) segue no Ministério da Educação, também aguardando sua oficialização.
Quanto ao documento substitutivo da portaria, o Grupo de Trabalho avançou nos debates, com progressos nos pontos relacionados à estrutura e à composição do texto. A próxima reunião do Grupo está agendada para o dia 27 de dezembro e ocorrerá de forma virtual.
Fonte: Proifes-Federação