Proposta proíbe uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante a aula, durante o recreio ou intervalos entre as aulas
O projeto de lei que bane o uso de celulares das escolas deve ser votado nesta terça-feira, dia 10, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. O texto, relatado pelo deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ), libera o porte dos aparelhos para crianças da educação infantil e do primeiro ciclo do ensino fundamental (do 1º ao 5º ano), o que era proibido pelo texto aprovado na Comissão de Educação. Assim, os smartphones deverão ficar nas mochilas, impedindo apenas o uso.
Fica proibido o uso de aparelhos eletrônicos portáteis durante a aula, durante o recreio ou intervalos entre as aulas para “todas as etapas da educação básica”. As regras valem para escolas públicas e privadas. O projeto libera o uso por crianças com deficiência que precisem do auxílio do aparelho como recurso de acessibilidade e para atividades pedagógicas definidas pelos professores e redes.
O Congresso e o Ministério da Educação esperam que o ano letivo de 2025 já comece com a proibição em vigor. A medida é apoiada por oito a cada dez brasileiros, para quem menores só deveriam ter celulares a partir dos 13 anos, segundo uma pesquisa do Instituto Locomotiva e da QuestionPro.
Leia na íntegra: O Globo