Recursos poderão ser retirados do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Texto vai ao Senado, segundo Carta Capital
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 19, projeto de lei que permite ao governo usar até R$ 4 bilhões do Fundo Garantidor de Operações (FGO) para custear o Programa Pé de Meia de poupança para estímulo à conclusão do ensino médio. O texto o retornará ao Senado devido às
mudanças.
O Projeto de Lei 6012/23, do Senado, foi aprovado com parecer do deputado Afonso Motta (PDT-RS) que inclui dispositivo sobre compra de créditos de carbono por seguradoras. Esse tema já foi votado hoje pela Câmara no Projeto de Lei 182/24, porém com outra redação.
Alguns trechos da lei do Pronampe, de apoio às microempresas, alterados pelo projeto também foram
mudados recentemente (outubro deste ano) por meio da Lei 14.995/24.
Leia na íntegra: Carta Capital