Propostas regulam o ingresso de professores e professoras na universidade e foram apresentadas em audiência pública
A comissão designada para revisar a Resolução Normativa Nº 34/2013, que regula o ingresso de docentes na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), apresentou em audiência pública realizada na noite desta terça-feira, dia 19, em Florianópolis, duas propostas de minutas que têm o objetivo de reduzir a defasagem de docentes negros na instituição.
De acordo com um relatório elaborado pela comissão, a UFSC conta atualmente com apenas 9,1% de professores e professoras autodeclarados pretos, pardos ou indígenas (PPI). O número persiste mesmo após dez anos da implementação da lei federal que reserva 20% das vagas em concursos públicos para esse grupo.
Com base nos dados, a comissão propôs duas alternativas para a Resolução: um modelo que reserva 100% das vagas do concurso público exclusivamente para pessoas negras, e outro que reserva 30%, descontando as vagas já destinadas a outras ações afirmativas em ambas as propostas.
Para Luana Renostro Heinen, secretária de Aperfeiçoamento Institucional (Seai) e presidente da comissão, a primeira medida visa enfrentar esse cenário “crítico e grave”, “tratado como uma medida excepcional, em um estado de contingência”, enquanto a segunda representa um cenário que “deve ser buscado como padrão de funcionamento normal da instituição, adequado para a manutenção do mínimo legal”.
Luana também enfatizou que a mudança busca corrigir uma ineficácia da lei, visto que dos 1.142 docentes empossados na UFSC desde sua promulgação, 98% foram pessoas brancas, o que resulta em uma defasagem de 209,4 vagas para docentes negros no período.
“Mantendo esse mesmo ritmo, somente em 2173 nós atingiríamos os 20% de professores negros na instituição”, destacou a secretária.
Para Lindberg Nascimento Júnior, professor do Departamento de Geociências e membro da comissão, o que está em discussão é a velocidade com que a UFSC atingirá o mínimo legal de docentes negros. De acordo com os estudos do grupo, no primeiro modelo, o patamar seria alcançado em 2034, enquanto no segundo em 2050. “É importante reconhecer que racismo institucional, dentro da tradição de como se estuda, conhece e combate, não é feito somente por diagnósticos ou portarias como esta, mas é com o posicionamento coletivo da instituição, de fazer a escolha e tentar reverter o parâmetro da normalidade que hoje não garante a equidade racial”, defendeu Lindberg.
As duas opções de minuta foram encaminhadas aos Centros de Ensino da UFSC, que já estão fazendo sugestões por e-mail. Em seguida, as propostas serão apreciadas pelo Conselho Universitário (CUn), que deve decidir sobre a alteração da Resolução Nº 34/2013.
Luana lembra que o trabalho da Comissão busca efetivar o que já propõe a Política de Enfrentamento ao Racismo, aprovada por unanimidade pelo CUn em 2022.
Além de Luana e Lindberg, integram ainda a comissão Miriam Furtado Hartung (GR), Leslie Sedrez Chavez (Proafe), Marilise Luiza Martins dos Reis Sayão (Coafe), Carla Cerdote (DDP/Prodegesp) e Viviane Regina da Silva (PFUFSC/GR).
Política contundente
Com o relatório e diagnóstico apresentados pela comissão, a pró-reitora de Graduação e de Educação Básica (Prograd), Dilceane Carraro, considera contundente a necessidade de rever as políticas institucionais da universidade, especialmente a de ingresso dos docentes. “Mais do que as políticas, são importantes as práticas, mas as práticas são mudadas com políticas. Se dependermos das mudanças somente com as práticas voluntárias, a gente demora muito mais”, afirmou.
Uma das primeiras professoras cotistas da UFSC, Leslie Sedrez Chaves, pró-reitora de Ações Afirmativas e Equidade (Proafe), ressaltou a importância dos trabalhos da comissão: “Sem dados não há políticas públicas”. Ela também defendeu a necessidade de engajamento da comunidade universitária sobre o tema e pontuou que, sem equidade, não há democracia.
A vice-reitora Joana Célia Passos dos Santos completou dizendo que “a sociedade precisa ajudar a definir os rumos das políticas de ingresso para docentes numa instituição que é patrimônio da sociedade”. Para ela, o que está em debate também é “qual o concurso que se faz e qual é o concurso que é necessário fazer para assegurar a ocupação das vagas que até agora não foram ocupadas”.
Joana finalizou sua fala lembrando que, nesta quarta-feira, dia 20, se celebra pela primeira vez como feriado nacional o Dia da Consciência Negra. “O que a gente precisa é assegurar que não só a memória seja reverenciada, mas que os direitos sejam alcançados”, enfatizou.
A Audiência Pública realizada na noite desta terça-feira faz parte da programação do Novembro Negro da UFSC.
Assista à leitura das propostas de minuta na íntegra:
Karol Bernardi
Imprensa Apufsc