Documento é destinado aos representantes da cúpula de líderes do G20 e teve participação de representantes da Apufsc e do Proifes
Foi publicada a Carta de Fortaleza, elaborada durante o Seminário Internacional da Educação, realizado pela Confederação Sindical de Educação dos Países de Língua Portuguesa (CPLP-SE) nos dias 29 e 30 de outubro. O presidente da Apufsc-Sindical e diretor de Políticas Educacionais do Proifes-Federação, Carlos Alberto Marques, esteve presente no evento e coordenou uma mesa sobre carreira docente e valorização do magistério.
A carta resultante das discussões é destinada aos representantes da cúpula de líderes do G20 e tem como assunto “Manifesto e conclamação ao compromisso com a educação pública e a valorização dos profissionais da educação”.
“Em um momento em que os desafios enfrentados pelas nações exigem uma reflexão profunda e ações concretas, é imperativo que a educação pública, gratuita, laica, democrática, inclusiva, de boa qualidade e socialmente referenciada seja colocada no centro das prioridades dos países que compõem o G20”, diz trecho do documento.
A carta defende 11 pontos principais:
- O multilateralismo na abordagem de problemas e tensões internacionais;
- Reforma das Nações Unidas e do seu Conselho de Segurança (assento do Brasil como membro permanente e adoção do português como língua oficial da ONU);
- Pelo fim das guerras e por uma política de paz no mundo e em todas as escolas e unidades de ensino dos países;
- Tributação dos super-ricos, para um fundo mundial de combate à fome;
- Combate e criminalização do trabalho escravo e ao trabalho infantil, com penas mais severas, como a restrição de acesso a fundos de financiamento (FMI, BID, BM, BRICS, etc.) a Estados do G20;
- Combate e criminalização do desmatamento florestal, com o aumento das penas, como a restrição no acesso a fundos de financiamento (FMI, BID, BM, BRICS, etc.) a Estados do G20;
- Pacto do G20 por uma agenda de transição energética renovável, com prazos mais curtos e a proibição do uso dos combustíveis fósseis, já a partir de antes da metade desse século;
- Educação Ambiental (incluindo a Educação Climática) na Educação Básica de todos os países do G20;
- Valorização dos/as profissionais da educação, por meio da garantia de condições dignas de trabalho, com remunerações dignas e justas, e a instituição legal e normativa de carreiras de Estado aos/às profissionais da educação dos países do G20;
- Uso de Tecnologias Educacionais centradas nas pessoas e prioritariamente públicas e com controle social da comunidade escolar;
- Uma educação inclusiva e democrática, acessível a todas as pessoas, sem discriminação.
Leia a Carta de Fortaleza na íntegra:
Imprensa Apufsc