GT foi uma as ações previstas no acordo assinado com o governo federal em maio deste ano
Tiveram início nesta quarta-feira, dia 23, as atividades do Grupo de Trabalho (GT) criado pelo governo federal para discutir temas acordados com entidades sindicais representativas do magistério superior e do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O Proifes-Federação esteve presente, representado pelo diretor de Assuntos Educacionais do Magistério Superior, Geci Silva, e pelo diretor de Políticas Educacionais do EBTT, Romeu Bezerra, que também é secretário-geral da Apufsc-Sindical.
O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, faz um balanço positivo da primeira reunião do GT.
“Parte dos temas desse Grupo de Trabalho será discutida no Ministério da Educação (MEC) e as demais questões serão debatidas com o MGI. Com isso, damos cumprimento ao acordo que fizemos durante a negociação da reestruturação salarial das carreiras com as entidades sindicais dos servidores públicos federais”, afirmou Feijóo.
Pautas do GT
Entre os principais temas que serão debatidos pelo GT estão o reenquadramento de aposentados; a possibilidade de ingresso lateral e reposicionamento de docentes na carreira, oferecendo oportunidade de mobilidade; e a revogação da Instrução Normativa (IN) nº 15, que trará justiça aos docentes que trabalham em ambientes insalubres.
Outro ponto discutido na reunião foi a retirada da obrigatoriedade da judicialização para o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) de servidores aposentados, buscando facilitar o acesso a esse direito sem a necessidade de processos judiciais.
“Com a instalação do GT, o Proifes continuará participando ativamente das discussões e defendendo os interesses dos docentes do magistério superior e EBTT. O reenquadramento dos aposentados será o primeiro tema a ser debatido, com expectativa de avanços significativos nas próximas reuniões”, declarou Geci Silva.
Projeto de Lei que trata de reajuste e alteração na carreira
Durante a reunião desta quarta-feira, os representantes do MGI informaram que estão finalizando a minuta do Projeto de Lei no qual estarão incorporados todos os acordos firmados com os servidores públicos em relação à alteração de carreiras e reajustes. O PL incluirá todos os pontos acordados com as entidades representativas dos servidores, como o Proifes-Federação, e deve ser enviado em breve para apreciação do Congresso Nacional.