Plano do governo de restringir o uso do celular no ambiente escolar é tema de projeto com acordo para votação na Comissão de Educação
No final de setembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que a pasta debateria a elaboração de uma norma para restringir o uso de celulares em sala de aula, prática vista como um dos obstáculos para a qualidade do ensino no país. Paralelamente, ganhou força um projeto de lei na Câmara dos Deputados apresentado em 2015 pelo deputado Alceu Moreira (MDB-RS) com a mesma proposta. O texto conta com acordo para ser votado na Comissão de Educação.
O PL 104/2015 foi tema de discussão no colegiado na última reunião, no dia 9. O relatório, elaborado por Diego Garcia (Republicanos-PR), recebeu apoio de deputados de todas as bancadas. Ele proíbe o porte e uso do aparelho celular por alunos de todas unidades públicas de ensino infantil, fundamental e médio tanto em sala de aula quanto no recreio e intervalos, salvo quando servir para fins estritamente pedagógicos ou de acessibilidade.
Os membros da comissão formularam um acordo para que o texto seja votado na próxima reunião, desde que sejam feitos ajustes como a inclusão dos mesmos termos para as escolas privadas, bem como a permissão do porte do celular, desde que mantido desligado dentro da mochila. Não há ainda uma data definida para isso: a Câmara está funcionando em ritmo desacelerado até a conclusão do segundo turno das eleições.
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