Publicação detalha como funciona a estrutura permanente de negociação coletiva entre governo e representações das servidoras e servidores do Executivo federal
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos acaba de lançar o guia sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). A publicação tem por objetivo explicar, de forma simplificada, o que é a Mesa Nacional, como ela funciona, quem a integra e qual a importância desse instrumento de participação democrática para o fortalecimento do diálogo entre o governo e entidades representativas de servidoras e servidores, empregadas e empregados públicos civis do Poder Executivo federal.
Formada por duas bancadas – a governamental e a sindical – a Mesa Nacional foi criada em 2003, ainda na primeira gestão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Interrompida em 2016, a MNNP foi retomada em 2023, como um marco do compromisso do Governo Federal com a valorização do serviço público.
Desde então, as servidoras e os servidores obtiveram uma série de conquistas decorrentes das negociações na Mesa Central. Dentre elas, o reajuste salarial de 9% a todas as carreiras, concedido em maio de 2023 e o aumento de 118% no auxílio alimentação, que era de 458 reais em 2023 e chegou a 1.000 reais em 2024. Além disso, o auxílio-creche teve reajuste de 51% e o auxílio saúde subiu entre 5% e 100% (a depender da idade e da renda dos beneficiários).
A MNNP se estrutura em um sistema articulado, composto por uma “Mesa Central”, “Mesas Setoriais” e “Mesas Específicas e Temporárias”. A Mesa Central organiza e debate pautas que sejam de interesse geral das categorias e que tenham impacto orçamentário. As Mesas Setoriais envolvem tratativas coletivas de caráter específico sem impacto orçamentário.
Já as Mesas Específicas e Temporárias negociam demandas específicas com impacto orçamentário.No âmbito dessas mesas, foram firmados 45 Termos de Acordo entre 2023 e 2024. Tais acordos têm validade até 2026 e abrangem 98,2% do total de servidoras e servidores civis da Administração Pública Federal. Esses acordos garantiram a recomposição da inflação estimada para o período do atual governo, acrescida de ganhos reais. E, junto ao reajuste de 9% de 2023, recuperaram parte das perdas decorrentes da interrupção das negociações em governos anteriores.
A publicação traz, ainda, as regras que pautam o funcionamento da MNNP: seu protocolo de instituição e o Regimento Interno. O Guia também apresenta uma linha do tempo sobre os principais marcos da Mesa Nacional no ano passado e neste ano.
::: Confira a publicação e saiba mais sobre a Mesa Nacional de Negociação Permanente
Fonte: MGI